UE aprova nova PAC

Os ministros de agricultura da União Européia (UE) aprovaram ontem (26) uma reforma “profunda” da Política Agrícola Comum (PAC) que, segundo Bruxelas, vai modificar radicalmente a concessão dos subsídios de ? 45 bilhões por ano. A nova PAC vai dar ajuda aos agricultores independentemente dos volumes de produção.

Para obter os subsídios, os agricultores não estarão mais incitados a produzir montanhas de grãos, carne, leite e outros produtos, que depois só podem ser exportados graças a bilhões de dólares de subsídios, derrubando os preços no mercado internacional.

Os novos “pagamentos únicos por fazenda” serão subordinados ao respeito de normas ambientais, segurança dos alimentos e bem-estar dos animais. A nova PAC quer combater o produtivismo e mudar a filosofia da agricultura européia.

“Essa é uma decisão histórica para o futuro da agricultura européia”, comemorou o ministro grego de agricultura, Georgios Drys, que presidiu as 16 horas finais de maratona, que pôs fim a um ano de divergências para reformar uma política agrícola condenada pelo resto do mundo.

“Nossa política agrícola será mais verde, mais favorável às trocas internacionais e mais fixada nas necessidades dos consumidores”, acrescentou o comissário europeu de agricultura, Franz Fischler.

Fischler reconheceu que o acordo para a reforma foi obtido “com dores”, mas permitirá à União Européia ser mais ofensiva nas negociações na Organização Mundial de Comércio (OMC).

“O sinal que enviamos ao resto do mundo é claro”, disse. “Abandonamos um velho sistema de subvenções gerador de distorções comerciais, mas que ninguém se engane. A hora não é de desarmamento unilateral. A bola está agora do lado dos outros países, sobretudo os EUA, cuja política agrícola continua provocando importantes distorções no comércio e tendem mesmo a se agravar”.

Na nova PAC, o montante dos subsídios não muda. O que faz é “esverdear” os pagamentos diretos aos agricultores e as medidas de mercado (o chamado primeiro pilar da PAC), direcionando o dinheiro para as medidas de “desenvolvimento duradouro” (segundo pilar).

Atualmente, dos ? 45 bilhões de subsídios, ? 40 bilhões são do primeiro pilar, portanto com efeitos distorcivos no comércio mundial. Agora, os subsídios da chamada “caixa amarela” vão passar para a “caixa verde” (os subsídios autorizados).

A principal inovação é o conceito de “desvinculação” entre subsídio direto e o nível de produção. A proposta inicial do comissário Fischler foi diluída para permitir o compromisso. Foi adotada uma fórmula mista: em função dos produtos, a ajuda direta será mais ou menos ligada à produção. No caso dos cereais, 25% dos subsídios continuam dependentes da produção. Os países que desejarem podem adotar o dispositivo só em 2007, como será provavelmente o caso da França. Outros podem começar desde 2005.

Os subsídios para carne bovina serão também parcialmente desvinculados em até 40%. Será proibido aos produtores, beneficiando do novo pagamento único, de se reorientar para a produção de frutas e legumes ou batatas, para não aumentar a concorrência. Mas um produtor de cereais poderá produzir mais oleaginosos, como colza, para reduzir o déficit da UE.

A nova PAC também introduz a modulação, medida que reorienta progressivamente as ajudas diretas para proveito de projetos de desenvolvimento rural, sendo 3% em 2005; 4% em 2006; e 5% em 2007. Com isso, Bruxelas terá ? 1,2 bilhão suplementar para financiar o desenvolvimento rural. Boa parte do dinheiro será destinado às regiões mais desfavorecidas como Portugal, Espanha e Irlanda.

Também é remodelado o sistema de preços de intervenção, ou seja, o preço a partir do qual Bruxelas dá compensações financeiras aos produtores: os preços continuam estáveis para os principais cereais produzidos na Europa, como trigo e milho. O montante de base de colheitas aráveis está fixado a ? 63 por tonelada.

Mas para o leite em pó o corte no preço de estabilização é de 25% em três anos. As quotas de leite foram prolongadas até 2014 por exigência da Itália, Espanha e Portugal. Mas a maior parte dos países membros aceitou que as reformas devem começar em 2005.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Assis Moreira), adaptado por Equipe BeefPoint