UE dá novo passo para lei que veta importação do desmatamento

O Parlamento Europeu vota hoje a regulamentação sobre cadeias de abastecimento sem desmatamento. Trata-se de um longo processo em que o bloco quer evitar a importação de commodities relacionadas a desmatamento e emissão de gases-estufa. Não se esperam surpresas, é mais um passo formal rumo à implementação das regras que podem entrar em vigor em dezembro de 2024

Os parlamentares não podem modificar o texto acordado em 6 de dezembro por negociadores do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia, a não ser em aspectos mais técnicos. O texto está sendo traduzido nas 22 línguas do bloco. A votação de hoje é um passo formal que permite a publicação das regras. A partir daí começa a contagem regressiva para a implementação da legislação.

A UE responde por 25% das importações globais de óleo de palma, 15% das de soja, 25% do comércio de borracha e 41% das de carne bovina. “De acordo com estudos, a UE causa 16% do desmatamento global da floresta tropical através de suas importações”, diz a nota à imprensa da eurodeputada Anna Cavazzini, vice-presidente da delegação do Parlamento para relações com o Brasil.

A regulamentação estabelece controles de rastreamento de commodities que não podem entrar no bloco europeu se estiverem ligadas a desmatamento. Empresas importadoras têm que garantir que não estão “importando desmatamento” ao trazerem para o mercado europeu carne bovina, café, cacau, óleo de palma, soja e madeira – e seus derivados.

Por enquanto a regulamentação fala em desmatamento de florestas primárias, segundo definição da FAO, a Organização das Nações Unidas para Alimentação de Agricultura. A inclusão de outras áreas de florestas e outros ecossistemas (Cerrado, por exemplo), não previstos no texto atual, pode ser revista em 12 meses da publicação das regras.

O Parlamento Europeu também defendia a inclusão de instituições financeiras nas regras, mas esse tópico não foi acordado em dezembro. “Estudos mostram que bancos europeus também financiam projetos e empresas que contribuem para o desmatamento em outros lugares”, diz a nota à imprensa de Anna Cavazzini. A inclusão dos bancos pode ocorrer no futuro, se a regra for revista.

“Todos os anos atingimos novos recordes de desmatamento no planeta. Finalmente nós, na Europa, estamos assumindo nossa parcela de responsabilidade”, diz a eurodeputada do Partido Verde alemão. “Depois de anos de pressão de ONGs e dos Verdes, a lei para cadeias de abastecimento sem desmatamento está finalmente se tornando realidade”. Segue: “A lei estabelece novos padrões para a proteção global das florestas”.

“As taxas de desmatamento dispararam no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil”, diz ela. “A nova lei beneficia não apenas a biodiversidade, mas também as pessoas e seus direitos. É uma ferramenta para nos ajudar a deter a mudança climática e a perda de biodiversidade”, continua.

Fonte: Valor Econômico.