UE lança ação junto à OMC contra EUA e Canadá

A União Européia (UE) lançou uma ação junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos e o Canadá na última segunda-feira referente à recusa desses países de retirar as sanções contra a barreira da UE às importações de carne bovina oriunda de animais tratados com hormônios.

A comissão executiva da UE disse que as sanções são ilegais uma vez que o bloco europeu já removeu as medidas de suas regulamentações de importações de carne bovina que eram incompatíveis com as regras da OMC.

“A barreira da UE sobre certos hormônios promotores de crescimento está agora totalmente adequada as nossas obrigações internacionais”, disse o Comissário Comercial da UE, Pascal Lamy. “Não existem razões para que as companhias européias continuem sendo alvo de sanções quando exportam para o Canadá e para os EUA”.

Os EUA e o Canadá impuseram sanções a uma série de produtos alimentícios da Europa em 1999 após a OMC ter determinado um ano antes que a barreira européia não estava baseada em uma avaliação científica de riscos adequada.

As sanções têm afetado as exportações da UE em US$ 116,8 milhões e Cdn$ 11,3 milhões (US$ 9,46 milhões) por ano, de acordo com a Comissão Européia.

“Se o Canadá e os EUA não concordam com as medidas da UE, deveriam suspender suas sanções e remeter seu aparente desacordo à OMC”, disse Lamy.

A UE afirmou que sua barreira às importações de carne bovina oriunda de animais tratados com hormônios de crescimento foi refinada em uma lei de 2003, após uma completa avaliação científica.

No lançamento desta ação, a UE requereu consultas formais junto ao Canadá e aos EUA dentro do sistema de acerto de disputas da OMC. Estão previstos 60 dias para estas consultas antes do caso ser levado a uma equipe da OMC para que esta dê a determinação final, que pode levar vários meses.

Fonte: Eubusiness.com, adaptado por Equipe BeefPoint