UE pede que OMC derrube sanções dos EUA

A União Européia (UE) pediu à Organização Mundial do Comércio (OMC) que determinasse como ilegal as sanções impostas pelos Estados Unidos e Canadá contra o bloco europeu devido à barreira imposta à carne bovina oriunda de animais tratados com hormônio de crescimento, dizendo que tinha base científica para esta proibição.

Os EUA e o Canadá começaram a cobrar cerca de US$ 126 milhões por ano em impostos nas importações da UE, incluindo produtos têxteis e queijo Roquerfort, depois que a OMC determinou em 1998 que o bloco europeu não tinha provas científicas do risco de câncer aos consumidores existente em carne bovina de animais tratados com hormônios. Os EUA e o Canadá rejeitaram as afirmações da UE. As proibições foram colocadas em prática em 1989.

A OMC, cuja sede é em Genebra, concordou em determinar um panel de árbitros para examinar o caso. A barreira prejudicou o que poderia ter sido um mercado de US$ 500 milhões para os exportadores de carne bovina dos EUA, que disseram que usam as drogas para ajudar os animais a ganhar peso e usar os alimentos de forma mais eficiente. Os produtores dos EUA produzem 95% de sua carne bovina usando hormônios promotores de crescimento.

“Eu acho que as questões serão as mesmas e o resultado deverá ser o mesmo” como no primeiro caso da OMC, disse o advogado comercial Lode Van Den Hende, que tem aconselhado a indústria de carnes dos EUA no caso. “A UE está fazendo um uso incorreto das medidas da OMC que permitem barreiras provisórias, uma vez que esta barreira está em funcionamento há anos”.

A UE determinou sua moratória nas importações de carne bovina dos EUA e do Canadá de bovinos que recebem hormônios de crescimento em outubro de 2003, dizendo que tinha evidências científicas para justificar as restrições ao estradiol porque traços desta substância são carcinogênicos. As 25 nações da UE provisoriamente proibiram outros cinco hormônios que também apresentam riscos ligados ao desenvolvimento de câncer.

“De acordo com as análises de risco realizadas, evitar o estradiol é de absoluta importância para a saúde humana”, segundo a UE. Ao mesmo tempo, a Comissão Européia, braço executivo da UE em Bruxelas, quer que os EUA e o Canadá retirem suas tarifas. “Nós estamos pedindo que as sanções sejam suspensas enquanto o panel confirma que essas não são justificadas”, disse o porta-voz comercial da comissão, Claude Veron-Reville.

A UE oferece uma cota para carne bovina livre de hormônios de 10 mil toneladas aos EUA e de mais 1,5 mil toneladas ao Canadá. Os EUA preencheram cerca de três mil toneladas de sua cota anual.

“Como produtores, nós estamos muito felizes em ter essa barreira, porque esta protege a imagem da carne bovina da Europa”, disse o diretor de commodities do grupo Committee of Professional Agricultural Organisations (COPA), Costa Golfidis, que representa 11 milhões de produtores rurais da UE. “A situação do mercado de carne bovina é boa pela primeira vez em anos. Nós produzimos menos do que consumimos, de forma que eu não vejo nenhuma necessidade de permitir a introdução desses promotores de crescimento”.

As importações da UE são em sua maioria do Brasil e da Argentina, onde a carne bovina é certificada como livre de hormônios, disse Golfidis. O Brasil exportou mais de 55%, ou cerca de 500 mil toneladas, de carne bovina à UE em 2003, disse ele, comparado com o total produzido na UE de cerca de 7,5 milhões de toneladas.

A barreira da UE reflete a política de “melhor prevenir do que remediar” de segurança alimentar do bloco, conhecida como princípio da precaução.

Fonte: Bloomberg (por Warren Giles), adaptado por Equipe BeefPoint