UE: Proposta de novas normas contra a febre aftosa

O Comissário de Proteção e Saúde dos Consumidores da União Européia (UE) apresentou ao Conselho de Ministros da Agricultura a proposta da Diretriz referente às medidas de luta contra a febre aftosa, que foi formulada pela comissão no mês de dezembro.

A proposta introduz importantes mudanças com relação à política de vacinação. Apesar de continuar proibindo a vacinação profilática – proibição que foi introduzida em 1992 -, a nova medida dá um novo papel à vacinação de emergência. Enquanto antes esta era considerada como último recurso para erradicar a doença, na nova diretriz proposta, a vacinação de emergência terá um papel primordial.

Muitos foram os fatores que levaram a Comissão a esta mudança. A última crise gerada pelo surgimento de febre aftosa no Reino Unido conduziu ao sacrifício massivo de milhões de animais sadios com o fim de erradicar a enfermidade, o que foi muito mal recebido pela opinião pública. O Parlamento Europeu recomendou, desta forma, que a vacinação de emergência seja utilizada como primeira opção, apesar de o sacrifício sanitário não ter sido descartado. Segundo o Parlamento, ambas as estratégias deveriam ser valorizadas e aplicadas, segundo o caso.

Além disso, as análises de laboratório atualmente disponíveis permitem diferenciar entre os animais vacinados e os infectados. Por outro lado, em maio deste ano, a Organização Internacional de Epizootias (OIE) reduziu o período de tempo que deve ser transcorrido para que um país recupere o status de livre de febre aftosa sem vacinação – antes este período era de 12 meses e, a partir de maio, passou a ser de 6 meses desde a constatação do último foco ou desde o final da vacinação, segundo o que ocorrer por último. Este procedimento pode ser usado por um país que aplica a vacinação de emergência combinada com a erradicação dos rebanhos infectados e análises pós-vacinação.

A proposta detalha as medidas para colocar no mercado os produtos derivados das espécies susceptíveis à enfermidade, como carne e leite, caso ocorra um foco de aftosa. Também inclui a medida de regionalização, limitando as restrições às zonas que estão infectadas pelos focos.

Além disso, a proposta determina as medidas que deveriam ser tomadas no caso do surgimento de um foco:

– Os serviços veterinários teriam poder para estabelecer zonas de restrição suspeitas e impor proibições temporárias de movimento nas zonas dos Estados Membros afetados;

– Seriam estabelecidas normas detalhadas para tratar os produtos como leite e carne que procedam de animais sob restrição ou que tenham sido vacinados;

– Seriam feitas provisões para os meios de diagnósticos, em particular no Laboratório de Referência da Comunidade;

– Seriam estabelecidas provisões para a gestão do banco europeu de antígenos e para o acesso a este banco por parte dos Estados Membros e, quando for requerido, pelos demais países. Além disso, serão impostas regras especificas para o tratamento confidencial da informação relacionada às quantidades e às cepas de antígenos armazenadas no banco;

– Os planos de contingência serão atualizados de acordo com os resultados dos exercícios de alerta.

Fonte: Agrodigital, adaptado por Equipe BeefPoint