UE: relatório aponta problemas que motivaram restrições

Relatório final da missão veterinária da Direção-Geral de Saúde e Proteção do Consumidor da Comissão Européia, apontou falhas no sistema de rastreabilidade brasileiro e reprovou a conduta de empresas certificadoras brasileiras, acusadas de “não agir dentro da legislação brasileira” e de não detectar “deficiências” que permitiriam o “uso fraudulento de brincos” para “driblar” as regras de permanência mínima do gado, previstas no sistema oficial de rastreamento de gado (Sisbov).

O documento também apontou falhas nos controles oficiais do movimento de gado, que “não serve para reforçar a garantia de exclusão do abate e embarque de animais de áreas não- aprovadas para a UE”. “A situação atual é tal que as autoridades brasileiras não conseguem dar as garantias a respeito da permanência em áreas [estados] aprovadas e sobre fazendas aprovadas requeridas pela União Européia”, afirmou o texto.

Apesar disso, os europeus reconhecem “melhorias” no combate à febre aftosa, campanhas de vacinação e controle de divisas estaduais e fronteiras internacionais. Mas criticam a falta, ao longo dos dez primeiros meses de 2007, de ações de vigilância sorológica no rebanho dos estados habilitados a exportar para checar a eficácia da vacinação.

Os europeus recomendaram correção dos problemas no combate à aftosa, adaptação a planos de contingência locais, tomar “medidas efetivas” para solucionar definitivamente os problemas com certificadoras, base de dados e controle de animais.

Na avaliação do secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Kroetz, que ainda não viu a versão final do documento, pelo texto preliminar submetido ao ministério, a situação já havia melhorado. “Se tivessem que escrever agora, certamente já considerariam outros aspectos. O clima hoje é bem outro, inclusive em função de visitas de autoridades européias ao país”, disse.

Segundo ele, as alterações no Sisbov estão em pleno processo. “Se não garante [as regras], não serve pra eles. Se inventarmos outro sistema, eles aceitam. Estamos preparando um sistema que garante”, avisou em reportagem de Mauro Zanatta e Assis Moreira, do jornal Valor Econômico.

Segundo notícia do jornal O Estado de S. Paulo, diplomatas brasileiros alegam que as informações que estão sendo publicadas são “velhas” e foram registrados avanços desde então.

A UE preferiu não comentar o resultado do relatório até que ele seja divulgado oficialmente. Mesmo assim, Bruxelas deixou claro que um novo documento começará a ser produzido pelos inspetores com base na viagem realizada em março.