UE tem novas regras para rotulagem de carnes e produtos derivados

Uma nova diretriz destinada a alterar a atual legislação referente à rotulagem de carnes na União Européia (UE), com o objetivo de reduzir a definição do termo “carne”, entrou em vigor nos países do bloco desde 1 de janeiro deste ano.

As novas regras foram designadas porque a Comissão Européia estava preocupada com o fato de que os consumidores estivessem sendo enganados com relação à carne. A comissão disse que os consumidores geralmente entendem o termo carne como sendo músculo. A nova definição permitirá que os consumidores europeus diferenciem claramente se estão comendo músculo, gordura ou miúdos.

A nova diretriz se aplica a produtos que contêm carne como um ingrediente, enquanto as carnes que são vendidas sem nenhum tipo de processamento não fazem parte destas novas regras. Os produtos afetados incluem salsichas, patê, carnes cozidas, refeições preparadas e carne enlatada.

O comissário da UE para Saúde e Proteção ao Consumidor, David Byrne, ficou satisfeito com estas novas regras mais claras. “Minha prioridade é permitir que os consumidores façam escolhas informadas. Rótulos transparentes e precisos são essenciais porque dão aos consumidores informações sobre o que estão comendo”. A nova legislação também fornece indicações sistemáticas sobre qual espécie de carne está presente no alimento, distinguindo, por exemplo, “carne bovina” de “carne suína”.

“Esta informação é muito importante aos consumidores, uma vez que os ajuda a entender melhor as diferenças de preços entre os produtos e a fazer escolhas baseadas em suas preferências pessoais”.

A previsão é de que o período de transição para estas novas determinações seja de seis meses, que se estenderão de 1 de janeiro a 30 de junho de 2003, permitindo desta forma que as indústrias entrem em conformidade com os novos requerimentos. Durante este período, os bens produzidos sob as regras antigas e sob as novas regras serão permitidos no mercado. A partir de julho, os produtos que estavam com a rotulagem antiga, mas que já estavam no mercado, ainda serão permitidos, até que os estoques acabem.

Alguns Estados Membros da UE tinham adotado anteriormente suas próprias definições de carne na rotulagem dos alimentos. Esta definição será agora adequada em toda UE.

A nova diretriz européia restringe a definição de carne para os músculos que estão ligados ao esqueleto. Outras partes dos animais que são consumidas, como os miúdos (incluindo coração, intestinos e fígado) ou gordura, terão agora que ser colocados no rótulo desta forma, e não mais como “carne”. Entretanto, a idéia é que certas partes da gordura, no local onde esta se adere ao músculo, sejam tratadas como carne, sujeita, neste caso, a limites máximos que serão definidos.

A nova diretriz também fornece uma indicação sistemática de espécies que originaram a carne, sendo diferenciado no rótulo carne bovina de carne suína, por exemplo.

Finalmente, a definição exclui “carne mecanicamente separada”. No caso da carne bovina, carne mecanicamente separada foi completamente proibida devido à encefalopatia espongiforme bovina (EEB). Para outras espécies, a carne mecanicamente separada terá que ser rotulada de forma separada e não pode fazer parte do conteúdo de carne de qualquer produto em que estiver presente.

Fonte: MeatNews.com, adaptado por Equipe BeefPoint