Uma luz sobre a rastreabilidade

Por Laucídio Coelho Neto¹

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ouvindo as reivindicações apresentados pelos deputados federais membros da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, originadas de seus estados, das mais diversas gamas de pecuaristas, resolveu modificar a Instrução Normativa nº 88, restabelecendo a quarentena do Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (SISBOV), em 40 dias de permanência dos animais no dito sistema para que sejam considerados aptos à exportação.

E, na esteira desta pressão política por melhorias no SISBOV, publicou a Portaria nº 138, criando um grupo de trabalho que terá prazo de 90 dias, coordenado pelo próprio gabinete do ministro Roberto Rodrigues, para apresentar uma avaliação e sugestões de mudanças no sistema de rastreabilidade para torná-lo compatível com a realidade brasileira. Temos a observar que o nosso sistema foi imposto pelo Ministério da Agricultura a partir de um sistema copiado da França, país que mais usa a rastreabilidade para controlar os altíssimos subsídios dados à sua pecuária, de quase US$ 2,00 ao dia por uma vaca, do que como uma ferramenta de controle sanitário.

A experiência da tentativa da implantação da rastreabilidade nesses 2 anos mostrou a inviabilidade de que o mesmo seja aplicado num país como o nosso com tantas regiões totalmente diferentes uma das outras – vale lembrar a realidade do Pantanal Sul-mato-grossense, do agreste nordestino, da Amazônia e da pecuária praticada no Sudeste.

Outra inconformidade do Programa criado foi a deixada de lado de todo o trabalho de 20 anos executado pelas diversas secretarias de Agricultura das regiões livre da febre aftosa, de cadastramento tanto das propriedades como dos rebanhos, num trabalho gigantesco de rastreabilidade por fazenda, que nos permitiu sermos considerados zonas livres de febre aftosa e conquistar o posto de maior exportador de carne do mundo.

A rastreabilidade não é identificação individual de animais e sim um programa de acompanhamento e controle das condições sanitárias que permita aos nossos consumidores mais segurança alimentar. Esperamos que este grupo criado transforme O SISBOV de simples sistema de identificação animal num completo programa de segurança alimentar, que atenda as diferentes exigências dos países importadores da carne brasileira e do consumidor nacional, este o real motor da pecuária brasileira, consumindo mais de 80% da nossa produção.

Não será um trabalho fácil, pois teremos, sem dúvida nenhuma, uma série de interesses contrariados como dos frigoríficos comprando boi barato com a desculpa da falta de rastreabilidade, como o paraíso da venda de brincos que se transformou o território brasileiro e os “serviços” prestados pelas certificadoras.

A Acrissul lutará com todas as suas forças para que deste entrevero surja (ou ressurja) uma pecuária mais moderna, mais rentável, exercida de forma mais segura, sem penalizar od produtores brasileiros.

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¹Laucídio Coelho Neto, engenheiro agrônomo, pecuarista e presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) e do Fefa/MS (Fundo Emergencial da Febre Aftosa)