PA: MPF processa INCRA por não combater a venda de lotes de reforma agrária
21 de junho de 2012Panorama semanal: dólar desvalorizou 1,51% e o boi gordo em dólares valorizou 1,34%
21 de junho de 2012UNIEC considera decisão do MPF/PA de processar o INCRA um fato histórico
"Fazendas produtivas de pecuaristas e agricultores tradicionais estão sendo violentamente ocupadas para virarem assentamentos e, após seus invasores receberem os lotes e os créditos de alimentação, fomento e habitação, partem para negociar esses lotes e buscarem novas invasões, repetindo o processo numa verdadeira "ciranda da invasão", diz Francisco Victer, presidente.
A UNIEC (União Nacional da Indústria e Empresas da Carne) publicou nesta quinta-feira (20/jun) uma Nota Oficial sobre a decisão do Ministério Público Federal do estado do Pará (MPF/PA) de processar o INCRA por omissão e ineficiência, conforme matéria publicada no site da Procuradoria Regional do Ministério Público Federal no Pará neste mesmo dia. Leia a nota na íntegra:
“A União Nacional da Indústria da Carne – UNIEC considera ser um fato histórico a decisão da Procuradoria Regional do Ministério Público Federal de processar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA por omissão e ineficiência.
Trata-se de um gesto de grande coragem e poderá ser o começo de uma nova fase em que a reforma agrária seja efetivamente um instrumento que garanta o acesso e a realização de homens e mulheres como trabalhadores e produtores rurais.
Infelizmente, via de regra, o ciclo de invasões, formação de assentamentos e fornecimento de créditos não têm contribuído para melhorar as condições de vida das pessoas, elevar a produção e desenvolver as regiões beneficiárias dos programas do INCRA.
Pelo contrário, fazendas produtivas de pecuaristas e agricultores tradicionais estão sendo violentamente ocupadas para virarem assentamentos e, após seus invasores receberem os lotes e os créditos de alimentação, fomento e habitação, partem para negociar esses lotes e buscarem novas invasões, repetindo o processo numa verdadeira “ciranda da invasão”.
Em meio a essa anarquia com recursos e patrimônio públicos, também não falta a prática de desmatamento ilegal, trabalho infantil e escravo, omissão das obrigações sanitárias de vacinação do rebanho, abate clandestino, roubo de gado, dentre outros crimes.
Já passa da hora de o Governo Federal perceber que esse modelo precisa ser reformulado. É necessário investir numa politica que respeite o direito à propriedade de todos e onde o objetivo principal não seja entregar um pedaço de terra a qualquer pessoa e, sim, dotar os meios para que tralhadores rurais vocacionados e aptos possam ter nessa terra a oportunidade de produzir e gerar renda para a melho ria de suas vidas e de suas famílias.
A indústria da carne que tanto depende da estabilidade no campo para que a pecuária se torne cada vez mais produtiva e rentável espera que não só Ministério Público tome atitude, mas que o próprio INCRA, os governos e os próprios movimentos sociais se dêem conta de que, do jeito que está, não pode mais ficar.
Francisco Victer – Presidente da UNIEC”
Fonte: UNIEC, adaptada pela Equipe BeefPoint.
Leia notícia relacionada:
PA: MPF processa Incra por não combater a venda de lotes de reforma agrária no sudeste do Estado
1 Comment
Comecei a crer que a baderna no Brasil tem solução, e esta passa pela atuação destemida do MP.
Ontem, tivemos notícia da interferência do MP no caso das sacolas de supermercado: os promotores afirmam que os supermercados ficaram livres do custo de fornecimento das sacolas, passando a cobrar por embalagens reutilizáveis, sem, no entanto, deduzir dos preços dos produtos o gasto que tinham anteriormente com a distribuição gratuita das sacolinhas.
O Conselho Superior do MP afirma que essa mudança impôs “somente ao consumidor o ônus de ter que arcar com a proteção ao meio ambiente, já que terá de pagar pelo uso de sacolas reutilizáveis”, e deixou sem nenhum ônus os fornecedores, “que têm se utilizado da propaganda de protetor do meio ambiente diante da sociedade”.
Duas notícias alvissareiras!