Unificação do ICMS simplificação do PIS/Cofins são discutidas no Ministério da Fazenda

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, manifestou nesta terça-feira (27), interesse em acelerar o processo de discussão da proposta de unificação da alíquota interestadual de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O senador, no entanto, acredita que essa discussão não pode ser tratada como uma peça à parte, por se tratar de um principal mecanismo de desenvolvimento regional.

Foi confirmada a participação de Mantega, na próxima terça-feira (04/12), de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para explicar a proposta do governo de unificação do ICMS.

Segundo o senador Gim Argello (PTB-DF), a unificação do ICMS traz problemas localizados em alguns estados. Ele disse que os senadores ouviram do ministro a proposta de simplificação da alíquota, em oito anos, e a criação de um fundo de compensação. As propostas, agora, serão levadas às bancadas para uma primeira discussão.

Ainda de acordo com Argello, sete estados foram citados como os que mais perdem nessa proposta, caso do Mato Grosso do Sul, por causa do gás boliviano, e o do Amazonas, em função da Zona Franca de Manaus. O senador disse que também teriam perdas os três estados envolvidos na chamada guerra dos portos: Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás.

O senador Walter Pinheiro defendeu que junto com a unificação da alíquota do ICMS sejam discutidas a mudança do indexador da dívida dos Estados com a União e a simplificação do PIS e Cofins. Pinheiro afirmou que também sugeriu que houvesse um alongamento do prazo de pagamento da dívida dos Estados com a União. Ele disse que Mantega já sinalizou a possibilidade de mudar o indexador, mas que é preciso materializar a proposta.

FontE: Agência Estado, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.