USDA divulga proposta de lei que permite importações de animais vivos do Canadá

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) anunciou uma proposta de lei para servir como emenda às suas regulamentações referentes à encefalopatia espongiforme bovina (EEB), para estabelecer uma nova categoria de regiões, reconhecendo aquelas que apresentam risco mínimo de introdução de EEB nos EUA via importação de certos ruminantes vivos de baixo risco e produtos de ruminantes.

O Serviço de Inspeção Sanitária Animal e Vegetal (Animal and Plant Health Inspection Service – APHIS) do USDA tem recebido comentários públicos sobre sua proposta de permitir a importação de certos ruminantes vivos, produtos de ruminantes e subprodutos, de regiões de risco mínimo sob condições especificadas. A lei proposta coloca o Canadá na lista de países considerados como de risco mínimo para EEB, selecionando esse país como exportador aos EUA.

“Os EUA têm uma longa história de ter salvaguardas instaladas para evitar a introdução de EEB”, disse a secretária de Agricultura, Ann Veneman. “A contínua proteção do fornecimento de alimentos nos EUA é nossa prioridade máxima. Esta proposta reflete uma revisão completa de evidências científicas, que mostram que o risco à saúde pública é extremamente baixo”.

A região de risco mínimo proposta incluirá regiões nas quais animais tenham sido identificados com EEB, mas com medidas específicas preventivas colocadas em prática por um período apropriado de tempo, de forma a reduzir o risco de a doença entrar nos EUA. Com base em uma análise ampla de riscos e em uma revisão, o USDA acredita que as medidas de vigilância, prevenção e controle implementadas pelo Canadá são suficientes para que a região seja incluída na categoria de risco mínimo.

A lei proposta tem um período de 60 dias de comentários públicos. Uma vez que o período termine, o USDA considerará os comentários no momento de tomar sua decisão final sobre a importação de certos ruminantes vivos e produtos de ruminantes do Canadá e de outras regiões de risco mínimo para EEB.

Pela proposta, os ruminantes e produtos selecionados para entrar nos EUA de regiões com risco mínimo incluem: 1) bovinos com menos de 30 meses de idade para abate imediato; 2) bovinos para engorda a serem transportados a um estabelecimento designado e, em seguida, para abate com menos de 30 meses de idade; 3) ovinos e caprinos com menos de 12 meses de idade para abate imediato; 4) ovinos e caprinos para engorda a serem transportados a um estabelecimento designado e, em seguida, para abate com menos de 12 meses de idade; 5) cervídeos para abate imediato; 6) carne fresca (resfriada ou congelada) de bovinos com menos de 30 meses de idade; 7) carcaça inteira ou meia carcaça fresca (resfriada ou congelada) de bovinos com menos de 30 meses de idade; 8) fígado fresco (resfriado ou congelado) de bovino; 9) língua fresca (resfriada ou congelada) de bovino; 10) carne fresca (resfriada ou congelada) de ovinos ou caprinos com menos de 12 meses de idade; 11) carcaça fresca (resfriada ou congelada) de ovinos ou caprinos com menos de 12 meses de idade; 12) produtos de ruminantes silvestres; 13) carne fresca (resfriada ou congelada) de cervídeo; 14) carne fresca (resfriada ou congelada) de caribu, boi almiscarado ou outros cervídeos; e 15) certos tipos de gelatina, gordura e miúdos.

A lei proposta é consistente com as medidas tomadas pela Organização Internacional de Epizootias (OIE), que determina os padrões de saúde animal para 164 nações-membros. Em correspondência recente, o diretor geral da OIE reconheceu que há um “aumento de restrições não-justificadas no comércio internacional, particularmente relacionadas a bovinos e seus produtos”. A carta veio em resposta à requisição da secretária dos EUA, Veneman, do ministro da Agricultura do Canadá, Lyle Vanclief, e do secretário da Agricultura do México, Javier Usabiaga, para a OIE fornecer guias mais práticos referentes à retomada do comércio com países que registraram casos de EEB. Os EUA continuam trabalhando com a OIE para garantir que os países estabeleçam decisões políticas de importações baseadas em padrões proporcionais aos riscos de EEB identificados em cada situação.

Riscos de Harvard

O USDA também divulgou suas descobertas de uma segunda avaliação de riscos conduzida pelo Centro de Análises de Riscos de Harvard (Harvard Center for Risk Analysis – HCRA) que confirmou as descobertas do estudo inicial, divulgado em 2001. O estudo descobriu que, mesmo se animais ou material de ruminantes infectados entrassem no sistema agrícola dos EUA, oriundos do Canadá, o risco de se disseminarem extensivamente nos rebanhos dos EUA seria baixo, e que possíveis disseminações seriam revertidas por meio de controles colocados em prática no final da década de 1990, e que, eventualmente, a doença seria eliminada dos EUA.

“Esse estudo mostrou que as medidas tomadas nos EUA ao longo dos anos reduziram as chances de a EEB se disseminar e ajudaram a garantir que a doença não se tornaria um importante problema de saúde pública na América”, disse o diretor executivo do HCRA, George Gray.

A avaliação de riscos foi encomendada pelo USDA logo após a descoberta de um único caso de EBB no Canadá em 20 de maio. O estudo avaliou o potencial de a EEB se disseminar se fosse introduzida pelo Canadá antes de 20 de maio, quando o USDA proibiu todos os ruminantes e produtos de ruminantes do país devido à doença. A nova avaliação examinou especificamente cenários para a provável introdução de EEB do Canadá nos EUA.

Os cenários usados para a avaliação incluem introduções hipotéticas e múltiplas de ambos, animais infectados e alimentos animais contaminados. Esses cenários foram colocados em um modelo computadorizado do HCRA que simula as condições no rebanho bovino dos EUA, dadas as ações tomadas para minimizar os riscos de disseminação da doença. No pior dos cenários, que considera que a infecção foi introduzida no começo da década de 1990, os resultados demonstram que a doença poderia ter-se disseminado, com um pico de infecção ocorrendo em 1997 e picos de casos clínicos ocorrendo em 2000. Com a infecção introduzida no final de 1996 ou 1998, haveria risco mínimo ou inexistente de disseminação da doença.

No estudo inicial, que introduziu hipoteticamente cerca de 500 animais infectados no rebanho dos EUA, a proibição de alimentação da maioria dos mamíferos com proteínas de outros ruminantes, essencialmente, cessou com a possibilidade de disseminação da doença.

Mesmo permitindo o cumprimento incompleto da proibição na alimentação animal, o HCRA descobriu que, tendo animais ou ração infectados do Canadá ou de outro local, atualmente, a disseminação de EEB no rebanho dos EUA seria revertida e a exposição humana a tecidos animais contaminados seria muito pequena. Uma cópia completa do estudo de Harvard pode ser obtida no site do USDA (www.usda.gov).

Fonte: Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), adaptado por Equipe BeefPoint