USDA: nova inspeção para frigoríficos que exportam aos EUA

O Ato de Inspeção Federal de Carnes Vermelhas dos Estados Unidos, bem como o Ato de Inspeção de Produtos de Aves, restringem as importações de carne do país. Os produtos derivados de carnes vermelhas e brancas somente podem ser exportados aos EUA de países com sistemas de inspeção que são “equivalentes ao dos EUA e somente se os produtos exportados forem seguros, não adulterados e rotulados de forma adequada”.

Para garantir que esses requerimentos sejam seguidos, o Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar (Food Safety and Inspection Service – FSIS) do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) avalia os sistemas de inspeção, as leis e as regulamentações dos países estrangeiros para verificar se esses são equivalentes aos dos EUA. O FSIS conduz auditorias pelo menos uma vez por ano para garantir que os sistemas de inspeção estrangeiros continuem sendo equivalentes. Além disso, a entidade re-inspeciona os produtos oferecidos para importação dentro dos EUA.

Os países cujos sistemas de inspeção são considerados pelo FSIS como equivalentes são escolhidos para exportar produtos aos EUA. Então, é necessário que os países selecionados certifiquem os estabelecimentos como adequados aos requerimentos de exportações de carnes a este país e que garantam que os produtos desses estabelecimentos são seguros, sem problemas sanitários e rotulados adequadamente.

As regulamentações do FSIS requerem que os sistemas de inspeção estrangeiros programem visitas de supervisão para certificação dos estabelecimentos “não menos freqüentemente do que uma visita por mês”. Entretanto, o FSIS notou que esse requerimento resulta em visitas mais freqüentes a estabelecimentos do que são requeridas pelo componente paralelo do sistema doméstico de inspeção.

Nos EUA, o FSIS conduz visitas de supervisão aos estabelecimentos inspecionados pelo USDA em uma base regular, mas não existe um requerimento específico de que essas visitas precisam ser conduzidas mensalmente. Essas visitas de supervisão, chamadas de Revisões da Performance do Sistema nas Plantas, são conduzidas em estabelecimentos inspecionados pelo governo federal à medida que é necessário avaliar a performance da equipe de inspeção. Essas visitas ajudam a verificar se a equipe de inspeção está executando sua responsabilidade de regulamentação de uma forma consistente com as leis, regulamentações e políticas do governo. “Essas visitas pelos supervisores do FSIS são somente um componente da supervisão da inspeção”, informou o FSIS.

Vários países que exportam carnes aos EUA têm requerido que o FSIS permita que eles programem suas visitas de supervisão de uma forma similar à que é feita nos EUA. O FSIS não foi capaz de conceder esses requerimentos, mesmo considerando que seriam razoáveis e justos, uma vez que os atuais requerimentos para as visitas de supervisão nos países estrangeiros são escritos de uma maneira que não dá à Agência autoridade para permitir exceções.

O FSIS está propondo fazer uma emenda a essas regulamentações para mudar a freqüência requerida de visitas de supervisão dos sistemas de inspeção de países estrangeiros com o objetivo de certificar que esses estão cumprindo com os requerimentos impostos pelo país. O FSIS está propondo retirar o atual requerimento para que as visitas de supervisão sejam feitas “não menos freqüentemente do que uma vez por mês”. No lugar disso, o FSIS está propondo aos sistemas estrangeiros de inspeção fazer “visitas periódicas de supervisão” para certificar os estabelecimentos com o objetivo de garantir que esses estabelecimentos continuem adequados aos requerimentos de certificação para exportação de carnes aos EUA.

O FSIS disse que essa mudança dará aos países selecionados para exportar carnes aos EUA uma flexibilidade para estruturar seu próprio programa de supervisão à medida que considerarem necessário, de forma que garantam que os estabelecimentos continuam adequados aos requerimentos do país.

Fonte: MeatNews.com, adaptado por Equipe BeefPoint