USDA: Relatório anual sobre produção de carne e bovinos do Brasil – 2002

Sumário

Os atuais indicadores econômicos sugerem um enfraquecimento na economia brasileira na segunda metade de 2002, apesar de haver alguns setores de economia que estão indo muito bem, como o setor de exportação, com um excedente estimado de US$ 6 bilhões na balança comercial e o setor agrícola, com uma produção recorde de animais domésticos e de cultivos agrícolas.

Entretanto, o crescimento geral da economia reduziu cerca de 1%; o desemprego subiu 7%. O baixo poder de compra dos brasileiros devido ao salário deverá cair pelo quarto ano consecutivo, e as projeções para o ano de 2002 são de uma inflação de 8 a 9%. A desvalorização da moeda brasileira, o Real, atingiu 48% durante janeiro a julho de 2002, e permaneceu aumentando em agosto, apesar do recente acordo assinado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI), de US$ 30 bilhões.

Muitas destas incertezas derivam das preocupações do mercado financeiro internacional sobre a capacidade do Brasil de quitar a grande dívida externa de US$ 210 bilhões, a maioria dela apoiada no setor privado, e a habilidade do País de gerenciar a grande dívida interna. Estas incertezas estão sendo alimentadas pela proximidade das eleições presidenciais, que irão ocorrer em outubro. As eleições incluirão outros cargos importantes, como governadores estaduais e senadores estaduais e federais.

O impacto destas condições econômicas no setor de carnes é misto. Apesar da produção e das exportações estarem crescendo, há preocupações com relação às menores margens de lucros para os produtores devido aos altos custos dos alimentos dos animais, à desaceleração da demanda doméstica devido à redução nos salários e às altas taxas de desemprego. A volatilidade da taxa de câmbio também tem afetado a disponibilidade de créditos de exportação financiados para os exportadores brasileiros de carne bovina e suína. Como resultado disso, o Brasil está agressivamente procurando novos mercados de exportação para sustentar a expansão do setor em 2003.

Previsões

Produção

A criação de bezerros deverá aumentar em 2003, refletindo os altos rendimentos obtidos pelos produtores de bovinos brasileiros. Estas mudanças são resultado de vários fatores que contribuíram com a expansão da indústria pecuária no Brasil.

Primeiro, o melhoramento genético dos animais, principalmente através do uso de programas de cruzamento de raças na região centro-oeste do país. Os pecuaristas brasileiros usam sêmen importado, principalmente das raças Red Angus, Angus, Simental e Limousin, para cruzarem com os animais da raça Nelore. As importações de sêmen deverão cair em 2003, devido à forte desvalorização do Real.

Segundo, os pecuaristas estão usando mais o Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas (PROPASTO), que foi criado pelo Governo Federal em 2000. A quantidade total de fundos destinados a este programa em 2003 deverá ser de um total de R$ 360 milhões (aproximadamente US$ 120 milhões).

Os fundos são usados pelos criadores com taxas de juros subsidiadas. Estima-se que há cerca de 180 milhões de hectares de pastagens no Brasil, com 60% delas sendo pastagens cultivadas (melhoradas), enquanto 40% delas são consideradas pastagens nativas. A produção de sementes de forrageiras melhoradas deverá aumentar 10% em 2003, atingindo cerca de 220 mil toneladas devido ao programa PROPASTO.

Terceiro, as condições climáticas nas áreas de produção de carne bovina durante o ano de 2003 deverão melhorar. Quarto, os preços dos bovinos deverão se manter firmes em Reais durante 2003, mas poderão apresentar uma queda em seu valor em dólar, devido à recente desvalorização da moeda brasileira. A média de preços dos animais vivos, pagos em arroba (15 quilos), está estimada em aproximadamente US$ 17,2 em 2003.

A tabela a seguir traz a distribuição geográfica do rebanho bovino no Brasil, entre as principais regiões, baseado nos inventários finais projetados para 2003:

Saúde animal

Atualização sobre a febre aftosa. O Brasil tem feito progressos significantes na erradicação da febre aftosa. Estima-se que 42% do território brasileiro (12 estados, de 26) sejam livres de febre afotsa, e 71% do rebanho bovino sejam também livres de aftosa. Os oficiais do governo brasileiro esperam que, até 2005, o país todo esteja livre de febre aftosa com vacinação e cumprirão com o prazo estipulado pelo Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA). Em 2001, o Brasil tinha oficialmente 37 focos da doença identificados, a maioria deles confinados no Estado do Rio Grande do Sul e em alguns estados do Norte/Nordeste.

O Estado do Rio Grande do Sul deverá ser reconhecido como livre de febre aftosa com vacinação em outubro de 2002, pela Organização Internacional de Epizootias (OIE), uma vez que tenha completado um ano sem o surgimento de nenhum foco da doença. Oficiais federais e estaduais usaram o rifle sanitário, nos estágios iniciais do segundo surto da doença para eliminar a maioria dos animais infectados.

Entre as estratégias de controle da doença e para evitar a disseminação da febre aftosa a outros estados, oficiais brasileiros adotaram severas restrições no comércio de carnes com osso do Rio Grande do Sul a outros estados, e restringiram as importações de animais da Argentina, Paraguai e Uruguai, através do bloqueio das fronteiras feito com o exército.

O Estado do Rio Grande do Sul foi visitado por equipes de veterinários da União Européia (UE) e do Chile, podendo voltar a exportar a estes países. O Brasil está trabalhando juntamente com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos e com o Serviço de Inspeção Sanitário Animal e Vegetal (USDA/APHIS) norte-americano para ganhar aprovação para exportar carne bovina fresca, resfriada e congelada aos EUA.

Acordo sanitário entre o Brasil e a China. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Brasil anunciou oficialmente no dia nove de agosto de 2002 um “Acordo de Equivalência Sanitária” com a China que permite as exportações de carne bovina e de aves para aquele país. Do outro lado, o Brasil permitirá importações de trigo, maças, pêras e produtos de origem animal da China.

As exportações de carne bovina para a China foram permitidas somente para os 12 estados brasileiros que são livres de febre aftosa com vacinação. Uma equipe de médicos veterinários chineses visitou várias empresas que comercializam carnes no Brasil durante o início de agosto e uma lista de companhias foram aprovadas para estas exportações. Os exportadores brasileiros esperam começar os embarques para a China em setembro, depois da visita de uma equipe brasileira do Ministério da Agricultura à China.

Acordo fitossanitário entre o Brasil e a Polônia. O Governo brasileiro e o Governo do Polônia assinaram um acordo no começo do ano que permite as exportações de carne bovina brasileira para a Polônia.

Equivalência Sanitária do Brasil com a União Européia (UE). De acordo com o MAPA, o Brasil está negociando atualmente um acordo de equivalência sanitária com a UE. De acordo com relatórios de imprensa, a UE recentemente mudou sua “avaliação do risco dos países” para a encefalopatia espongiforme bovina (EEB) passando a ter cinco categorias de risco, ao invés de quatro. O país subirá para a categoria de “risco dois” (países que não têm a doença, mas com animais europeus importados nos últimos sete anos).

Avaliação do USDA com relação à febre aftosa no Brasil. A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) brasileira entregou oficialmente ao APHIS o requerimento para uma avaliação de riscos com relação à febre aftosa a fim de obter permissão de exportar carne bovina resfriada, congelada e fresca do Brasil aos EUA. Uma equipe analítica do APHIS foi formada no início de junho para revisar as informações fornecidas pelo Governo do Brasil. Recentemente, a SDA também solicitou que a avaliação seja expandida para incluir os três países que compõem o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA).

Rastreabilidade dos rebanhos. O MAPA publicou em 10 de janeiro de 2002 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Número 1, assinada pelo Ministro da Agricultura, criando o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (SISBOV).

O sistema foi desenvolvido para monitorar todos os bovinos nascidos no Brasil ou importados. Os animais registrados pelo SISBOV serão monitorados por entidades privadas de certificação autorizadas pelo MAPA. A identificação inclui: a) identificação da propriedade rural de origem; b) identificação do animal; c) mês de nascimento ou entrada na fazenda; d) sexo do animal; e) sistema de criação e alimentação; f) registro das movimentações; g) comprovação de informação adicional para a certificação; h) dados sanitários (vacinações, tratamentos e programas sanitários); i) No caso de animais importados, deverão ser identificados o País e propriedade de origem, datas da autorização de importação e de entrada no País, números de Guia e Licença de Importação e propriedade de destino; e j) No caso de abate, compete aos frigoríficos devolver ao Serviço de Inspeção Federal do MAPA os Documentos de Identificação dos animais. O custo por animal é estimado em US$ 2,5, o que implica em um custo total de aproximadamente US$ 400 milhões para implementar o sistema até 2007.

A Instrução Normativa Número 1 estabelece os seguintes prazos para o registro de todos os bovinos: a) Junho de 2002 para todas as fazendas que comercializem carne bovina com a União Européia. Após junho de 2002, somente animais sob o SISBOV podem ser exportados para a UE. Nota: Os oficiais do MAPA estenderam este prazo para 2 de setembro de 2002, mas fontes comerciais do país continuam acreditando que os exportadores brasileiros de carne bovina não cumprirão com estas exigências antes do início de 2003; b) Dezembro de 2003 para todas as propriedades cuja produção esteja voltada para todos os outros mercados de exportação; c) Dezembro de 2005 para todas as fazendas produtoras de bovinos e bubalinos localizadas nos estados livres de febre aftosa ou em processo de declaração; d) Dezembro de 2007 para os demais estados do país.

Política

O novo Plano de Agricultura e Pecuária para 2002/2003, anunciado em julho pelo Governo Federal, destina cerca de R$ 21,7 bilhões (US$ 7,2 bilhões) para créditos rurais, dos quais R$ 3 bilhões (US$ 1 bilhão) são para créditos de investimento no setor. Os produtores de carne do país podem se beneficiar com os seguintes programas de créditos de investimentos designados a aumentar a produtividade pecuária e a produção de carne bovina:

a) PROPASTO – Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas. Cada pecuarista pode emprestar até R$ 150 mil (US$ 50 mil) com taxas de juros fixas subsidiadas de 8,75% ao ano (as taxas no mercado estão em torno de 14% ao ano). A quantia total destinada ao PROPASTO é de R$ 360 milhões (US$ 120 milhões).

b) SILO/ARMAZENAMENTO. Este programa permite que os pecuaristas construam ou reconstruam silos e depósitos em suas fazendas.Os fundos destinados a este programa totalizam R$ 100 milhões (US$ 33 milhões) e estão limitados a US$ 100 mil (US$ 33 mil) por criador, com uma taxa de juros fixa subsidiada de 8,75% ao ano.

c) MODERFROTA – Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras. Programa destinado à modernização da maquinaria agrícola dos produtores rurais. Os fundos totais destinados a este programa são R$ 1 bilhão (US$ 333 milhões). Empréstimos feitos sob este programa são limitados pela renda do produtor: até uma renda anual de R$ 250 mil (US$ 83 mil), 100% do preço de compra da maquinaria pode ser financiado com uma taxa de juros fixa de 8,75% ao ano por seis anos (para tratores) ou oito anos (para colheitadeiras). Produtores com um rendimento anual de mais de R$ 250 mil podem financiar a compra de máquinas agrícolas em até 90% do preço de compra.

d) FINAME. Este programa é oferecido fora das linhas de créditos rurais referidos acima, com o amparo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e inclui empréstimos de longo prazo subsidiados para programas de reprodução.

e) Além dos programas federais citados acima, produtores e frigoríficos obtiveram direitos a programas e subsídios estaduais e municipais, dos quais os mais importantes são o programa de recuperação de pastagens e em nível das companhias empacotadoras, com subsídios nas taxas estaduais (IMCS), até 70%, com termos de cinco a 10 anos.

Tabela de Tarifas

Carne bovina

Produção

A produção de carne bovina brasileira deverá aumentar 2,7% em 2003. Os investimentos no setor pecuário do Brasil poderão ser prejudicados pelo moderado crescimento no consumo de carne bovina e nas exportações. A queda na renda real dos consumidores brasileiros e a competição de outras carnes, principalmente carne de frango são os principais obstáculos para o crescimento da produção de carne bovina.

Os altos preços domésticos dos animais e a competição com a carne bovina da Argentina também estão gerando um impacto adverso nas exportações de carne bovina, apesar do enfraquecimento da moeda brasileira.

Consumo

A produção doméstica de carne bovina deverá aumentar moderadamente em 2003 devido à queda no rendimento dos consumidores brasileiros, às altas taxas de inflação e ao desemprego. A competição com a carne de frango deverá aumentar uma vez que a produção desta carne deverá ficar acima da produção de carne bovina pela primeira vez.

Comércio

As projeções feitas anteriormente são se um aumento de 10% nas exportações de carne bovina em 2003. Apesar da vantagem competitiva dos exportadores brasileiros de carne bovina, principalmente devido à desvalorização da moeda brasileira, a competição com a Argentina e a reduzida demanda da Europa, irão ambos restringir as exportações brasileiras de carne bovina de qualquer crescimento significante.

De janeiro a junho de 2002, a desvalorização do Real atingiu 23%, mas, durante janeiro a julho, esta saltou para 40%. Somente em julho, o real perdeu 20% de seu valor com relação ao dólar norte-americano. Apesar do fato de a moeda mais fraca favorecer as exportações brasileiras de forma gral, a atual carência nos créditos de exportação devido à crise de liquidez nos mercados internacionais e ao aumento do risco Brasil, somada à competição com a carne bovina argentina de baixos preços, estão forçando os exportadores brasileiros a modificarem para baixo suas estimativas de exportações de carne bovina em 2002 e 2003. Os exportadores de carne bovina estão também diversificando seus mercados através de atividades de promoção.

As exportações de carne bovina (fresca/congelada), durante janeiro a junho de 2002, aumentaram 27% em volume e 17% em valor, mas o preço médio de exportação caiu 8%, passando de US$ 2155 para US$ 1981 por tonelada, comparado com o mesmo período de 2001. As exportações de carne bovina processada, durante janeiro a junho de 2002, aumentaram 12% em volume e 8% em valor, mas o preço médio caiu quase 4%, passando de US$ 2071 para US$ 1997 por tonelada, comparado com o mesmo período de 2001. As importações de carne bovina durante a primeira metade de 2002 aumentaram 66% em volume e 9% em valor, devido à queda no preço médio de importação, que passou de US$ 1876 por tonelada durante janeiro a junho de 2001 para US$ 1196 no mesmo período de 2002.

Os exportadores brasileiros de carne bovina também diversificaram seu mix de produtos. Apesar do grande aumento nas exportações de cortes durante janeiro a junho de 2002 ter sido de carne bovina sem osso (quartos traseiros), fontes comerciais indicam que outros cortes (quartos dianteiros), estão aumentando sua participação no mercado de todas as exportações de carne bovina, principalmente aos mercados do Oriente Médio e Europa Oriental. O Brasil solicitou à UE um aumento na cota Hilton, atualmente em 5 mil toneladas. Os exportadores brasileiros estão reclamando que a UE aumentou a cota Hilton para a Argentina, de 28 mil para 38 mil toneladas, e estão dizendo que querem o mesmo tratamento preferencial.

Nota: As exportações revisadas anteriormente de carne bovina para 2001 e 2002 são baseadas nos novos fatores de conversão para os códigos do Sistema Harmonizado de Tarifas (HTS), conforme as novas instruções reportadas. Isto implica em menores exportações para 2002 do que a quantidade previamente estimada no relatório semi-anual devido ao menor fator de conversão para carne bovina processada. As fontes comerciais brasileiras usam o fator 2,5 para a conversão de carne bovina processada no CWE, enquanto as novas instruções reportadas pedem um fator de 1,79.

Política

O BNDES fornece às companhias que comercializam carnes empréstimos subsidiados de longo prazo para construir ou modernizar seus estabelecimentos. O BNDES não fornece o empréstimo diretamente ao produtor ou frigorífico, mas através de outros bancos estaduais ou comerciais privados. Os fundos totais destinados pelo BNDES para o setor pecuário estão estimados em US$ 200 milhões em 2002. O BNDES também oferece os seguintes programas focados no financiamento das exportações, os quais são usados pelos empacotadores de carnes:

(1) ACC – Adiantamento sobre contratos de câmbio e ACE – Adiantamento sobre cambiais de exportação ou cambiais entregues:

Estes programas representam uma alternativa para os exportadores de reduzir os custos financeiros de suas operações de exportação. O ACC capacita o exportador a obter um adiantamento em dinheiro baseado em seu contrato de exportação, antes do envio do produto, enquanto o ACE é o adiantamento do dinheiro após o carregamento do produto. Os termos de reembolso são de 180 dias antes ou depois do carregamento dos produtos. O custo para os exportadores obterem o adiantamento do ACC ou do ACE é igual ao custo internacional de financiamento das exportações (a taxa de juros internacionais mais um spread), agora em aproximadamente 12%.

Há várias maneiras de combinar o ACC com outros programas de créditos de exportação, mas os dois mais importantes para os exportadores agrícolas e de alimentos do Brasil são:

– ACC+PROEX. Este programa combina os benefícios do ACC com os programas do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).

Estabelecido através da Circular 2825 do Banco Central do Brasil em 24 de junho de 1998, o programa é principalmente usado por exportadores de produtos de alto valor ou commodities agrícolas processadas.

(Segundo o Banco do Brasil, o PROEX é o financiamento ao exportador de bens e serviços brasileiros, realizado exclusivamente pelo Banco do Brasil, com recursos do Tesouro Nacional).

– ACC + RURAL. Este programa permite que os exportadores de café e de soja obtenham adiantamentos em dinheiro (ACC) em suas exportações do Banco do Brasil, usando como garantia a Cédula do Produtor Rural (CPR). O adiantamento em dinheiro é limitado a 50% do valor das exportações do carregamento.

(2) BNDES-Exim:

O principal objetivo deste programa é expandir as exportações brasileiras de forma feral, incluindo commodities agrícolas, fazendo três tipos de linhas de créditos disponíveis aos exportadores a custos competitivos com financiamento internacional. A linha de crédito mais usada é similar ao credito de compradores ou fornecedores. O financiamento cobre 100% dos carregamentos e os termos de reembolso variam entre 181 dias e 12 anos, com taxas de juros internacionais mais um spread. Este programa é também referido como um “Eximbank” brasileiro com o BNDES. A quantia destinada por este programa em 2002 é de US$ 3,4 bilhões, dos quais as indústrias de carnes (incluindo a carne de frango) podem utilizar US$ 600 milhões.

Marketing

Existe no Brasil uma organização privada, sem fins lucrativos – a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) -, que inclui uma grande quantidade de frigoríficos, processadores e exportadores de carne bovina. No passado, a ABIEC funcionava mais como um grupo de lobby nacional, com poucas atividades de promoção no mercado internacional.

A associação enfatiza serviços de comércio, especificamente relacionados à eliminação de barreiras sanitárias à carne bovina brasileira na UE, Ásia e Rússia. Desde 2001, a ABIEC iniciou um agressivo programa de promoção nos mercados aprovado pela Agência de Promoção de Exportações (APEX), em cooperação com a Secretaria de Produção e Comercialização (SPC) do MAPA. O objetivo deste programa é promover a marca Brazilian Beef, dando ênfase ao produto brasileiro como natural (carne oriunda de animais alimentados a pasto, em oposição aos animais alimentados com grãos) e de acordo com o meio-ambiente.

A ABIEC pretende atuar em mercados alvo em todo o mundo, mas seu foco primário é a UE, que conta com quase 60% das exportações brasileiras de carne bovina. Outros mercados incluem Oriente Médio, Rússia, Ásia, América Latina (Chile) e EUA. Atividades específicas de desenvolvimento de mercados serão concentradas em exposições profissionais, serviços comerciais e suporte logístico ao Governo brasileiro para remover as barreiras comerciais não tarifárias à carne bovina brasileira.

As atividades também incluem publicidade no CNN Internacional e um marketing reverso (viagem ao Brasil por importadores estrangeiros de carne bovina, bem como jornalistas especializados). Até agora, duas equipes da UE visitaram o Brasil durante 2002 para avaliar a produção de carne e a criação de bovinos. Dois grupos de jornalistas internacionais também da UE e mentores da política deverão chegar ao Brasil antes do final do ano e visitar áreas produtoras de gado bovino na região Centro Oeste, bem como frigoríficos de vários estados do País. A companhia Hill and Knowton foi contratada para realizar os programas de promoção de mercados pela ABIEC.

Quase 60% da carne bovina exportada pelo Brasil são originadas das cinco maiores indústrias de carnes do país – Bertin, Friboi, Independência, Minerva e Frigotel. Estas companhias têm as seguintes estratégias para consolidar sua participação nos mercados mundiais. Primeiro, elas estão negociando com as companhias de frangos e suínos para formar “alianças de carnes” para discutir políticas comuns nos fóruns internacionais de carnes. Segundo, elas planejam abrir escritórios em quatro cidades chave: Washington, Genebra, Bruxelas e Tóquio. Estes escritórios podem se desenvolver em companhias de exportação formadas pelas cinco maiores exportadoras de carne bovina do Brasil. Este foi o caso das duas maiores produtoras de carne de frango do País, Sadia e Perdigão, que formaram a BRF Trading Company, para explorar os novos e emergentes mercados de exportação.

O orçamento da ABIEC para promoção em mercado está estimado em cerca de US$ 2,2 milhões, dos quais 50% são financiados pela APEX. No acordo feito com o Governo Federal, a ABIEC estabeleceu uma meta de exportação de 1 milhão de toneladas até 2005, volume acima dos 840 mil toneladas deste ano. Outras iniciativas de marketing para carne bovina incluem:

a) carne bovina orgânica certificada;
b) vitelo do Pantanal. O Pantanal é um dos mais importantes sistemas ecológicos do mundo, localizado na região centro-oeste do Brasil;
c) Programas de certificação de origem da carne bovina feito por supermercados, principalmente realizados pela rede francesa Carrefour e pela brasileira Pão-de-Açúcar; e
d) alianças no setor de carne bovina, similares às dos EUA. As alianças mais populares neste setor no Brasil são Montana Grill, que vende carne oriunda de novilhos para açougues e supermercados no Brasil; Bassi, Wessel, Red Angus Beef, no sul do País, e Nelore Natural, principalmente na região centro-oeste.

Tabela de Tarifas

Fonte: USDA