Vamos debater a certificação de propriedade

Por Nelson Pineda¹

Muito tem se discutido nos últimos dias sobre a certificação de propriedade como o xeque-mate a tudo aquilo que o SISBOV tem feito nos últimos meses e de forma clara existe uma forte oposição dentro do ambiente institucional e dos representantes das certificadoras, mas, na realidade este modelo de certificar propriedade não é a antítese do sistema e sim um avanço no processo de modernização da pecuária. Sairemos da simples identificação animal e avançaremos no conceito verdadeiro da certificação. A certificação de uma propriedade agrícola é na realidade um procedimento pelo qual o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento declara o reconhecimento de que uma propriedade agropecuária atende os requisitos de comprovação de procedimentos e normas pré-estabelecidos para garantir a sanidade, a qualidade, a segurança alimentar e a rastreabilidade de seus animais.

A certificação de origem e procedimentos da carne bovina e de seus derivados é possível através da certificação de propriedade, transferindo a identificação aplicada no animal na fazenda, na época de seu nascimento, para as carcaças no frigorífico, e destas para os produtos à disposição do consumidor nas gôndolas do supermercado. Durante o abate, o Serviço de Inspeção verifica e classifica os produtos segundo as normas vigentes, conferindo a certificação de qualidade através da classificação das carcaças. Dentro deste contexto, a certificação de propriedade vai garantir a rastreabilidade bovina, que é definida como o conjunto de sistemas de informações e registros de arquivos da propriedade que permite fazer um estudo retrospectivo dos produtos oriundos da bovinocultura disponíveis nas gôndolas dos supermercados, até a propriedade onde foram produzidos, passando pelos estabelecimentos onde foram industrializados, processados ou embalados.

É obvio que uma fazenda certificada precisará ter um sistema de identificação de todos os animais – de livre escolha do produtor – que permita a diferenciação precisa entre indivíduos. O sistema adotado necessariamente deverá ser auditável para permitir a ligação de forma única com o Sistema Único de Identificação Animal (SISBOV).

Finalmente parece que nós todos começamos a entender que as peculiaridades específicas da pecuária brasileira com seus múltiplos sistemas e processos de produção e o enorme volume de animais, praticamente impossibilitam a transferência da identificação única do animal para as embalagens dos produtos. Por essa razão, é praticamente impossível rastrear cada corte até a propriedade de origem e muito menos cada animal, permitindo apenas a certificação de origem do lote abatido no dia pelo Serviço de Inspeção e a transferência da origem ao conjunto de fazendas responsável pelo abate do dia. Entretanto, também precisamos entender que a identificação individual de cada animal dentro da propriedade é um requisito básico para o acompanhamento de todas as atividades na propriedade (manejo do rebanho, controle do desempenho, seleção e acasalamento, sanidade e comercialização) assim como para a rastreabilidade por lote saído da propriedade.

A certificação de propriedade deverá passar pela criação do registro de propriedades e a elaboração de protocolos de produção e controle pelo MAPA, assim como pela aceitação do pecuarista de cumprir estas normas através de compromisso formal e a auditoria do cumprimento de conformidade destas normas através do terceiro agente ou certificadora.

O conceito de certificação de propriedade permitirá a diferenciação entre os pecuaristas que aderirem ao processo de forma voluntária, o que a sua vez levará ao crescimento modular do sistema brasileiro de certificações agropecuárias. Estas certificações de propriedades poderão a nosso ver se dar em três níveis segundo o grau de manejo sanitário, identificação animal, sistema de controle e adoção de programas de qualidade da propriedade, sendo que o terceiro grau permitirá a criação de sistemas de reconhecimento e remuneração diferenciada ao produtor.

1 – Certificação Simples de Propriedade

A certificação de origem dos animais será reconhecida oficialmente pela emissão da GTA dos animais e o registro da propriedade junto aos escritórios credenciados para esta finalidade assim como o controle periódico de movimentação de rebanho. A certificação será por lote, com identificação individual da fazenda dos animais que constituem o lote.

2 – Certificação de Origem com Identificação Individual SISBOV

A certificação de origem dos animais será reconhecida oficialmente pelo Documento Individual de Identidade Eletrônico (ID) emitido de forma virtual pelos Órgãos Executores e enviado às unidades de abate. Este procedimento, junto com a respectiva GTA onde deverá constar a seqüência numérica adotada pela propriedade e esta propriedade devidamente certificada por Entidade credenciada configurará o segundo nível de certificação.

3 – Certificação de Origem e Qualidade

A certificação de origem dos animais será reconhecida oficialmente pelo Documento de Identidade Eletrônico emitido pelos Órgãos Executores, com a respectiva GTA onde também constará a seqüência numérica adotada pela propriedade e o Documento de Certificação de Qualidade. A certificação de qualidade dos procedimentos adotados será o protocolo pelo qual as Certificadoras, fundamentadas no trabalho do Serviço da Inspeção e o compromisso da empresa com a qualidade, declaram que os animais desta propriedade atendem os requerimentos mínimos pré-estabelecidos. Eles visam a proteção da saúde pública, a garantia das qualidades sensoriais dos produtos, a preservação do meio ambiente o bem-estar animal e as condições lícitas de comercialização.

É claro que as certificações de último nível conferirão maior credibilidade e independência de atuação dos certificadores. Mas todas as propriedades dentro do sistema estarão aptas a atender qualquer exigência do mercado internacional. Porém, tanto fazendas certificadas com cerificação de origem e identificação individual quanto aquelas com certificação de origem e qualidade poderão alavancar o sistema de remuneração diferenciado que premiando os produtores de carne. Outras idéias deverão ser estudadas e criticadas pela sociedade, com a finalidade de que todos os setores envolvidos no processo de rastreabilidade da carne bovina brasileira sejam ouvidos a fim de criar um sistema transparente e factível de ser implantado no rebanho do maior exportador mundial de carne bovina.
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¹Nelson Pineda é Diretor da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu.(ABCZ), Vice-Presidente Internacional do Serviço de Informação da Carne (SIC) e Representante da ABCZ no Conselho Técnico Consultivo do SISBOV