Venda de milho’ de balcão’ terá subsídio de R$ 80 milhões
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá comprar, no máximo, 110 mil toneladas de milho para as operações de venda do cereal em balcão aos pecuaristas de pequeno porte, segundo portaria conjunta publicada hoje (19/10) pelos ministérios da Agricultura e da Economia. O programa terá orçamento para venda com subvenção de R$ 80 milhões.
“Com a publicação da portaria, a Conab poderá fazer a programação de leilões públicos para a compra de milho, estabelecendo os polos de entrega, o que permitirá que haja redução de custo de transporte”, diz nota do Ministério da Agricultura.
Segundo a Pasta, a autorização de 110 mil toneladas será suficiente para atender a demanda atual estimada pela Conab. De janeiro a setembro de 2021, foram vendidas 89 mil toneladas de milho no Programa de Venda em Balcão (PVB), que operou com os remanescentes estoques públicos de milho. O volume atendeu a 15 mil pequenos criadores em 21 Estados.
A portaria regulamenta a Medida Provisória 1.604/2021, de agosto, que permitiu a aquisição de até 200 mil toneladas de milho em condições de mercado para abastecer o programa de venda em balcão. Ontem, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou a validade da MP por mais 60 dias, prazo em que terá que ser votada para não caducar.
Publicada em agosto, a matéria está parada no parlamento – ainda não ocorreu sequer a escolha de relator da MP. Entre técnicos do setor, há dúvidas sobre o real interesse em votar a Medida Provisória: para alguns, a MP já teria surtido o efeito pretendido, que era resguardar os pequenos criadores de uma eventual falta de milho.
Ao Valor, o Ministério da Agricultura informou que “a proposta é que a MP seja convertida em lei. Primeiramente, para instrumentalizar o Programa de Venda em Balcão. As aquisições de milho, limitadas a 200 mil toneladas por ano, serão processadas, mesmo quando não houver formação de estoque com os tradicionais instrumentos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)”.
A MP recebeu 46 emendas, muitas delas apresentadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Deputados e senadores da sigla sugeriram que não haja o limite de 200 mil toneladas de milho no programa; em vez disso, propõem, a comercialização ocorreria até que a demanda dos pequenos criadores seja atendida. Os parlamentares da legenda também propuseram um deságio de 30% do preço de mercado para a venda do cereal aos pecuaristas e uma subvenção econômica de 100% para compras de até 10 toneladas mensais e de 50% para compras acima de 10 toneladas mensais.
Para acessar o programa, o criador deve possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou outro documento que a substitua. O limite máximo de compra mensal será de 27 toneladas por CPF.
Uma nota técnica da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados diz que os impactos financeiros da execução do programa já estão considerados nas peças orçamentárias em vigor – nas ações de Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos – AGF, a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional –, mas que há alteração do arcabouço legal, com redução do escopo do ProVB, sem alterações nas estimativas de receitas e despesas relacionadas ao programa.
Fonte: Valor Econômico.
