Verba para agricultura familiar

O agronegócio obteve ontem uma importante vitória na expansão do crédito rural. O Conselho Monetário Nacional (CMN) tornou obrigatório para todos os bancos do sistema financeiro a exigibilidade de 25% dos depósitos à vista para o financiamento agrícola com ênfase na agricultura familiar. Até então, essa destinação não possuía caráter impositivo, sendo cumprida exclusivamente pelo Banco do Brasil (BB).

De forma complementar a essa medida, o CMN instituiu uma sub-exigibilidade. Com as duas modificações, o governo federal espera garantir entre R$ 860 milhões e R$ 1,2 bilhão em recursos adicionais para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para a safra 2004/2005.

O assessor especial do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse que a sub-exigibilidade caracteriza-se pela destinação da parcela de 8% dos 25% da exigibilidade mínima especificamente para os segmentos D e E do Pronaf. Esses dois segmentos são formados por agricultores familiares estruturados que tomam empréstimos a juros de 4% ao ano e de 7,25% ao ano, respectivamente.

A sub-exigibilidade a ser adotada pelos bancos será progressiva começando com 4% (setembro a novembro), para 6% (dezembro a fevereiro) até 8% em março.

A fim de estimular essas operações, o Banco Central e o Ministério da Fazenda criaram bônus de incentivos para o setor financeiro. Entre esses bônus constam o depósito interbancário rural, por meio do qual as instituições financeiras poderão transferir a obrigação dos empréstimos negociando entre si a taxa de transferência. Bittencourt disse que nos próximos dias será realizada reunião com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para verificar quais bancos estão interessados em transferir as obrigações de empréstimos e quais as instituições interessadas em operar com os créditos.

Também foram aprovadas medidas de simplificação dos financiamentos agrícolas. Pelas novas regras, os bancos terão que inserir nos contratos de empréstimo o nome do programa por meio do qual os recursos serão emprestados. Essa foi a forma encontrada para evitar que, ao modificar a fonte de financiamento, os milhares de pequenos agricultores e pecuarista sejam chamados para assinar aditivos de contratos.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Luciana Otoni), adaptado por Equipe BeefPoint