Ministério Público Federal propõe acordo para regularização ambiental na região amazônica

O Ministério Público Federal propôs a representantes de frigoríficos e exportadores de carne bovina um acordo unificado para regularização ambiental e social da cadeia produtiva em toda a região amazônica.

A proposta de um acordo único para todas as indústrias e compradores que atuam na Amazônia atende a uma reivindicação das indústrias e pode garantir vantagens para todo o setor, com isonomia de mercado.

O MPF comunicou que até agora 97 empresas que compram e beneficiam gado no Pará, Acre e Mato Grosso aderiram aos acordos da pecuária sustentável. A proposta do MPF é estender o acordo para Rondônia, Amazonas, Amapá, Tocantins, Maranhão e Roraima com um texto único, uniformizando as obrigações e incentivos dados aos produtores rurais em todos os estados da Amazônia

Pelo acordo desenhado pelo MPF, as indústrias beneficiadoras e exportadoras de carne bovina se comprometem a comprar matéria-prima apenas de produtores rurais que não cometam desmatamento ilegal, façam o georreferenciamento de suas propriedades, iniciem o processo de licenciamento ambiental e não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de terras indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais ou Unidades de Conservação.

Fonte: Valor Econômico, resumido e adaptado pela Equipe BeefPoint.