Isenção na carne é de R$ 298 milhões em MS

Os frigoríficos continuam na liderança entre os setores mais beneficiados com isenção fiscal no Mato Grosso do Sul. A renúncia fiscal prevista para a carne bovina e bubalina em 2003 é de R$ 298.294 milhões, quase metade dos R$ 608,3 milhões que o Estado deixará de arrecadar, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ontem à Assembléia Legislativa. A isenção dada ao setor vem em forma de crédito presumido, previsto no decreto 9.685 de 28/11/1999.

A cesta básica vem em segundo lugar no volume de benefícios com R$ 37,6 milhões estimados em renúncia fiscal. Neste item o benefício ocorre em forma de base de cálculo reduzido no valor das mercadorias compradas para programas sociais, como o Segurança Alimentar.

O programa “Ações para Desenvolvimento de MS”, que incentiva a atração de indústrias por meio do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) e outros, deve receber R$ 20,6 milhões em incentivo fiscal.

A indústria de óleo de soja, que também recebe isenção por meio de crédito presumido, tem previsto R$ 18,763 milhões em renúncia fiscal. A água natural canalizada também está entre os setores mais beneficiados com renúncia, num montante de R$ 18,557 milhões, em isenção de impostos.

Fonte: Correio do Estado/MS (por Rosana Siqueira), adaptado por Equipe BeefPoint