Mapa discute sistema de sanidade agropecuária

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Gabriel Alves Maciel, participa amanhã, às 14h, durante o Fórum Nacional de Secretários de Agricultura, na Expointer, em Esteio (RS), de audiência pública para discutir a regulamentação da Lei Agrícola que institui o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Hoje o debate será conduzido pelo assessor especial do Mapa, Rinaldo Junqueira, em audiência às 9h na Superintendência Federal, em Goiânia.

As duas audiências encerram um ciclo de discussões que vêm sendo realizadas em todo o país sobre a minuta do decreto que regulamenta o sistema, previsto na lei 9.712 de 1998. “Abrimos o debate para democratizar e dar transparência ao processo e receber subsídios e contribuições para a proposta da regulamentação”, afirma Junqueira, que também coordena o grupo de trabalho criado em junho, exclusivamente para conduzir o processo.

Na semana passada, a proposta de decreto foi colocada em consulta pública por um prazo de 30 dias contados a partir do dia 17 de agosto. As contribuições e sugestões ao texto poderão ser encaminhadas ao Mapa. O mesmo documento já passou por um processo de discussão interna, gerando mais de 700 comentários.

A regulamentação representará uma mudança de paradigmas, pois é baseada em sistemas de sanidade agropecuária de outros países, principalmente o vigente na União Européia, que tem a legislação mais moderna.

Disponível no site do Mapa, a proposta do governo também prevê a criação de três instâncias de inspeção, nas esferas federal, estadual e municipal, dividindo responsabilidades, atribuições e demandas. “É importante destacarmos que o produtor é o principal responsável pela defesa agropecuária, garantindo a qualidade de sua marca”, explica Junqueira, lembrando que o foco do sistema é a segurança alimentar, visando a sanidade de animais e plantas, boas práticas, critérios baseados em avaliação de riscos e controle na importação.

Pela proposição do Mapa, estarão integrados ao sistema todas as superintendências, laboratórios, postos de fronteiras, aeroportos, entre outros agentes. As propostas poderão ser enviadas para o endereço eletrônico .

Fonte: Mapa, adaptado por Equipe BeefPoint