Flórida consegue manter na Justiça a proibição da carne cultivada em laboratório

Um tribunal federal de apelações decidiu que a Flórida, o primeiro estado a proibir a carne cultivada em laboratório, pode continuar a aplicar a lei estadual SB 1084, mantendo totalmente em vigor as restrições no estado.

A decisão de 23 de março, proferida por um painel de três juízes do 11º Tribunal de Apelações dos EUA, afirmou que a proibição não entra em conflito com as regulamentações federais.

A Upside Foods, uma empresa da Califórnia aprovada para produzir frango cultivado para venda nos EUA em 2022, foi quem levou o caso à Justiça. A empresa argumentou que a supervisão federal deveria prevalecer sobre as restrições da Flórida, mas o tribunal discordou.

“Como a proibição da Flórida à carne cultivada em laboratório não regula os ingredientes, instalações, estruturas ou operações da Upside, a legislação federal não se sobrepõe à SB 1084”, escreveu o juiz Andrew Brasher, conforme reportado pelo Florida Phoenix.

A SB 1084, que entrou em vigor em julho de 2024, proíbe a fabricação, venda e distribuição de carne cultivada. Outros seis estados — Alabama, Indiana, Mississippi, Montana, Nebraska e Texas — adotaram proibições semelhantes desde a iniciativa da Flórida.

Lideranças da Flórida que apoiaram a proibição comemoraram a decisão. Segundo a CBS 12, o comissário de Agricultura Wilton Simpson afirmou que a medida protege os produtores tradicionais e argumentou que a carne cultivada ainda não é comprovadamente segura. O governador Ron DeSantis também elogiou a decisão, dizendo que a carne cultivada não será permitida na Flórida.

Defensores da carne cultivada afirmam que essas proibições bloqueiam uma indústria em crescimento, eliminam futuros empregos e impedem a concorrência no mercado antes que os produtos consigam se estabelecer, segundo a CBS 12.

Assinada por DeSantis em 2024 para apoiar a agricultura tradicional, a lei estadual prevê penalidades de até 60 dias de prisão para violações.

“Levem sua carne falsa cultivada em laboratório para outro lugar”, disse DeSantis ao Food Safety News em 2024. “Nós não vamos fazer isso no Estado da Flórida.”

Fonte: Drovers, traduzida e adaptada pela Equipe BeefPoint.