Ministério da Agricultura homologa protocolo de exportação de bovinos livres de antimicrobianos

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura homologou, nesta segunda-feira (1/6), o Protocolo Privado de Exportação de Bovinos Livres de Antimicrobianos, de adesão voluntária, proposto pela Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade (Abcar).

A homologação ocorre em momento decisivo de discussão com a União Europeia sobre os mecanismos de controle e comprovação do não uso de antimicrobianos na cadeia pecuária brasileira e, consequentemente, nas carnes e derivados exportados para o bloco.

A UE retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos, com validade a partir de 3 de setembro. As autoridades brasileiras têm conversados com os europeus para reverter o embargo.

O protocolo privado da Abcar foi proposto no ano passado com a finalidade de subsidiar a emissão da certificação oficial brasileira para exportação de bovinos e búfalos não submetidos a manejo com uso de antimicrobianos. Não foram publicados detalhes sobre o mecanismo.

O setor frigorífico espera que a homologação ajude na negociação com a União Europeia. “Agora o Ministério da Agricultura precisa convencer a UE que ele consegue fiscalizar”, disse uma fonte, sob reserva. O protocolo foi desenhado em parceria com a indústria e pecuaristas.

A Abcar já tem o Protocolo de Garantia de Identificação de Bovinos (IdBov), que possui 190 propriedades rurais certificadas em vários Estados do país.

Em 2014, o Ministério da Agricultura publicou uma Instrução Normativa (IN 6/2014) que previa os procedimentos de homologação, a estrutura básica e os requisitos mínimos do manual de procedimentos dos protocolos de sistemas de rastreabilidade de adesão voluntária da cadeia produtiva de carne de bovinos e de búfalos.

O documento diz que a Secretaria de Defesa Agropecuária realizará auditorias nos sistemas de rastreabilidade de adesão voluntária para verificar a eficácia do protocolo e que as garantias fornecidas pelos protocolos homologados poderão ser utilizadas como base para certificação oficial brasileira. Pelas regras, serão exigidos um memorial descritivo e manual de procedimentos operacionais detalhados dos detentores desses protocolos.

A carne bovina é o ponto mais sensível da discussão sobre uso de antimicrobianos, pois o Brasil ainda não tem um sistema de rastreabilidade individual completo. Um plano está em execução, mas só será implementado definitivamente no fim de 2032.

O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, afirmou à reportagem na semana passada que o Brasil já repassou todas as informações solicitadas pela União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na cadeia de proteínas animais (ovos, mel, carnes de aves, carne bovina, carne de equinos) e que o país tem condições de comprovar as exigências sanitárias feitas pelos europeus.

“Toda a informação que tinha que ser enviada, nós já enviamos para a União Europeia. O que precisamos agora é ter uma discussão com a União Europeia para entender o que, na opinião dela, atende ou não atende os seus requisitos e discutir para ter a plenitude do atendimento consensuado entre os dois”, afirmou Goulart.
“Não temos dúvidas de que temos condições de dar as garantias. Não é questão nem de discutir o requisito de antimicrobianos com a União Europeia, mas é a abordagem de como apresentar as informações para a União Europeia e chegar a um entendimento com eles”, completou.

O secretário esclareceu que as garantias de não uso de antimicrobianos da UE “são radicalmente diferentes entre as cadeias”. Na pecuária bovina, que não é verticalizada, há desafios adicionais, mas que não são “impossíveis” de serem atendidos, garantiu.

A UE trabalha com uma abordagem de não uso desses insumos. Já o Brasil adota o uso racional de algumas substâncias, sem proibição total ou banimento dos antimicrobianos. Quando exporta para lá, precisa dar garantias de segregação, ou seja, demonstrar que os animais abatidos para envio da carne aos europeus não receberam tratamento com esses medicamentos desde o início da vida.

A dificuldade de comprovação, sem um sistema geral de rastreabilidade individual no país, é ter informações completas da vida do animal, já que ele pode passar por várias propriedades até chegar aos frigoríficos.

Algumas empresas conseguem comprovar, por exemplo, o não uso dos antimicrobianos a partir do confinamento, nos últimos nove meses de vida. O Brasil chegou a pedir um período de transição à UE, com essa comprovação escalonada, mas a ideia não foi aceita.

“A União Europeia tem uma abordagem, a nós temos outra. Precisamos encontrar o meio-termo para dar as garantias que eles pregam”, completou Goulart.

Fonte: Globo Rural.