Rastreabilidade deve mudar a pecuária brasileira

A médica veterinária Débora Andrade se lembra bem de quando aplicou um dos primeiros brincos de identificação individual em bois, em Videira (SC), para colocar os animais no Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos de Santa Catarina (SRBOV-SC). Isso foi há dez anos, e Andrade é hoje diretora de defesa agropecuária da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). O SRBOV reúne atualmente informações como data de nascimento, sexo, dados da mãe, vinculação à propriedade, responsável sanitário e movimentação de 100% do rebanho catarinense, quase 4,3 milhões de animais. “A garantia de controle sobre riscos no Estado contribuiu para abrir mercados exigentes, como o Japão, até para exportações de carne suína”, diz a executiva.

O Estado é o mais avançado do país na área. O processo teve início com o reconhecimento de Santa Catarina como zona livre de aftosa sem vacinação e a decorrente necessidade de garantir que animais se originavam realmente do território catarinense. Com o tempo, o esforço passou a beneficiar outras cadeias.

As vantagens evidentes levaram à criação do Programa Nacional de Identificação de Bovinos e Búfalos (Pnib), instituído pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e que prevê, até dezembro de 2029, identificação individual e cadastro dos animais nos respectivos sistemas estaduais. Ao final de 2032, será obrigatória a identificação individual de 100% dos bovinos e búfalos antes de sua primeira movimentação.

O Mapa está desenvolvendo o sistema, que vai exigir dados sobre produtor, sexo, faixa etária, origem e destino. “A primeira etapa foi disponibilizada para testes de integração. O ministério está consultando os Estados para entender como atender às diferentes realidades de cada um”, diz Andrade. Além de Santa Catarina, Pará e Rio Grande do Sul estão entre os que já contam com sistemas de rastreabilidade individual.

No Pará, o processo de identificação foi definido em 2025 como parte do programa Pecuária Sustentável, inicialmente voluntário e que será obrigatório a partir de 2030. Hoje, pouco mais de 400 mil dos 26 milhões de cabeças de gado do Estado são identificadas individualmente.

O programa inclui ações como Cheque Pecuária, crédito de até R$ 20 mil para pequenos produtores investirem em iniciativas como regularização da propriedade ou aquisição de elemento de identificação, fornecidos gratuitamente para propriedades com até cem cabeças. “Estamos planejando acompanhar as diretrizes do Pnib em 2026, com ‘brincagem’ de fêmeas na vacinação de brucelose”, diz Jamir Macedo, diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).

No Rio Grande do Sul, a demanda de um laticínio privado por rastreabilidade individual, em 2017, estimulou a Secretaria da Agricultura a regulamentar o processo e criar um sistema com rastreabilidade desde o nascimento até o fim da vida produtiva de cada animal.

Em 2024, duas propriedades estaduais e uma federal adotaram o modelo em projeto-piloto, somando 820 bovinos identificados. No ano passado a iniciativa foi ampliada para 36 propriedades privadas voluntárias, dedicadas à pecuária de corte. Participam também cerca de 1,2 mil propriedades dedicadas à produção de leite. “Os projetos funcionam como ambiente de validação antecipada do modelo nacional e permitem testar procedimentos que deverão ser adotados pelo Pnib”, explica Márcio Madalena, secretário de Estado da Agricultura.

Goiás e Minas Gerais avançam com unificação e digitalização de processos e informações. Desde 2012, o Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago) centraliza, em ambiente digital, sistemas usados para sanidade animal, vegetal, inspeção, fiscalização e áreas administrativas, integrado a bases de dados de órgãos como Mapa e Polícia Federal. “Para a rastreabilidade da pecuária, os dados mais críticos são fluxo diário de emissão de GTA, controle de saldo de animais segregados e baixa automatizada de vacinas, realizada diretamente pelas revendas”, detalha José Ricardo Ramos, presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), cuja Rede Compartilhada de Defesa Agropecuária (RCDA), infraestrutura de interoperabilidade entre sistemas estaduais diferentes, já mira o desenvolvimento de um projeto nacional.

Em Minas Gerais, a plataforma Selo Verde, criada pela Universidade Federal de Minas Gerais, integra bases federais e estaduais para produzir diagnósticos socioambientais por imóvel com Cadastro Ambiental Rural (CAR). A análise se baseia em informações como dados cadastrais, monitoramento de vegetação nativa e autos de infração e, no caso da pecuária, cadastros de propriedades com bovídeos e GTA, explica Pedro D’Ângelo, gestor da plataforma Selo Verde.

“A falta de identificação é uma fragilidade ambiental e sanitária e o mercado cobra transparência”, diz Camila Trigueiro de Lima, pesquisadora do Imazon e do projeto Radar Verde, que avalia o rigor do rastreamento feito por frigoríficos na Amazônia Legal e no Cerrado. No ano passado, das 151 empresas avaliadas, só 18 apresentaram desempenho satisfatório na Amazônia, enquanto no Cerrado, das 225 avaliadas, nenhuma alcançou sequer classificação intermediária. “É do interesse das empresas que o produtor identifique os animais. Se um Estado restringir a movimentação, os frigoríficos poderiam ficar sem gado para abate”, afirma.

Fonte: Valor Econômico.