Brasil pode acionar OMC contra bloqueio europeu às carnes

O governo federal considera acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a decisão da União Europeia de tirar o Brasil da lista de exportadores de carnes e derivados. A diplomacia brasileira disse, em documento enviado ao Congresso Nacional, que os europeus poderiam ter se “engajado” mais no diálogo técnico para evitar uma interrupção das vendas.

A informação foi revelada pela TV Globo e confirmada pelo Valor. Na segunda-feira (27/7), o Executivo acionou a OMC contra a imposição do novo tarifaço a produtos brasileiros pelo presidente americano Donald Trump.

Os europeus excluíram o Brasil da lista de exportadores alegando falhas no controle do uso de antimicrobianos nas cadeias produtivas. O governo brasileiro avalia que a medida pode ter motivação protecionista, com implicações políticas conhecidas pela UE.

Em um ofício enviado à Câmara, em resposta a requerimento do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, relatou a atuação da diplomacia brasileira e disse que poderá acionar organismos internacionais . Ele ressaltou ainda que o bloco europeu não questionou, pelo menos até o momento, as informações técnicas apresentadas pelo Brasil na discussão do tema nem deu espaço para o país corrigir eventuais falhas.

“Caso a decisão comunitária não seja revertida até 3/9/2026, o governo brasileiro não descarta adotar medidas diplomáticas, comerciais e jurídicas para contestar e reverter a decisão da União Europeia. A avaliação de medidas jurídicas ou contramedidas dependerá do avanço das negociações com a UE para reverter a decisão de fechamento de mercado. Não está descartado o recurso aos mecanismos de solução de controvérsias da OMC e do Acordo Mercosul-UE”, disse, no ofício.

“Embora o protecionismo possa não ter sido o único fator de motivação imediato da medida, pode-se mencionar que os setores que se opõem ao Acordo Mercosul-UE apoiaram e celebraram a medida. Isso significa que, independentemente da motivação, a exclusão do Brasil da lista apresenta dimensão política que certamente é considerada pelas autoridades da UE”, acrescentou.

O Itamaraty informou ainda que não houve “qualquer alerta ou comunicação prévia de autoridades ou funcionários da Comissão Europeia” sobre eventuais deficiências na documentação apresentada pelo Ministério da Agricultura em 2025 e que o Brasil não teve oportunidade de sanar eventuais falhas.

Mauro Vieira escreveu que a autoridade sanitária europeia, a DG-SANTE, “nunca apresentou apreciação ou mesmo reação aos documentos encaminhados” pelo Ministério da Agricultura.

“Problemas eventualmente identificados nas informações enviadas pelo Brasil previamente tampouco foram suscitados pelo lado europeu no âmbito do Mecanismo de Consultas sobre Temas Sanitários e Fitossanitários Brasil-União Europeia, cuja 9ª reunião foi realizada em 4 e 5 de março de 2026, em Brasília”, afirmou.

Em reuniõess, em março e setembro de 2025, funcionários europeus alertaram a equipe técnica brasileira de que as garantias apresentadas até então não seriam suficientes, mas não houve comunicado por escrito. Em maio, a UE anunciou a retirada do Brasil da lista de países aptos a exportar carnes e derivados para lá a partir de 3 de setembro. Como mostrou o Valor, no entanto, a decisão surpreendeu inclusive a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

“O MRE considera que a União Europeia poderia ter se engajado mais ativamente no diálogo com o Brasil na fase final do processo decisório europeu. Não houve, igualmente, qualquer aviso prévio da decisão por parte da Comissão Europeia que permitisse ao Brasil se adequar às exigências, sobretudo considerando-se a abrangência da medida e o fato de ter sido o Brasil o único país excluído da lista”, disse o ministro em resposta à Câmara dos Deputados.

No documento, o MRE afirmou que o governo brasileiro tomou conhecimento das novas exigências regulatórias da UE relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal em janeiro de 2019. O Itamaraty disse ainda que, desde lá, tem alertado os interlocutores interessados no tema, no Executivo e no setor privado, sobre os potenciais impactos.

A Pasta afirmou ainda que “tem apresentado questionamento, de forma consistente, a várias políticas comunitárias que se traduzem na imposição de padrões europeus à produção e exportação de outros países, à revelia de normas multilaterais que requerem justificativa científica para adoção de tais medidas”.

Fonte: Globo Rural.