Abag propõe agenda de propostas aos candidatos a presidente em seu 5º Congresso Brasileiro de Agribusiness

No 5º Congresso Brasileiro de Agribusiness, promovido pela Abag (Associação Brasileira de Agribusiness), que conta com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, será a discutida a agenda de propostas do setor a ser entregue aos candidatos que disputarão a eleição para presidente da República este ano. O documento foi elaborado com o apoio de diferentes grupos de interesses ligados ao agronegócio e propõe a modernização do setor, discutindo seus pontos estratégicos.

Propostas para o próximo presidente

A agenda de propostas elaborada pela Abag pretende obter dos candidatos a presidente da República um comprometimento deles para a solução dos principais fatores que afetam a competitividade do agronegócio brasileiro. O mesmo foi feito nas três últimas eleições presidenciais. Seguem os temas abordados pela Abag:

Dotação Orçamentária do Ministério da Agricultura – Nos últimos 25 anos houve uma significativa queda no total de recursos do orçamento da União para o agronegócio brasileiro – de 3% para 0,3%. Essa redução da verba destinada compromete áreas fundamentais para o bom desenvolvimento do setor. É importante que o Estado atue como indutor do desenvolvimento no campo e planeje ações futuras em parceria com a iniciativa privada. O aporte de recursos públicos para o agronegócio deve ser compatível ao tamanho do setor na economia brasileira – 30% do PIB, 39% das exportações e 37% dos empregos.

Crédito e Endividamento Rural – A oferta de recursos pelo sistema nacional de crédito rural não está acompanhando o aumento da área plantada no pais e isso tem causado distorções graves e problemas para os produtores. O endividamento dos empresários do campo atinge, hoje, metade do valor que eles devem receber pela próxima safra, o que pode gerar uma descapitalização sem precedentes na história. É importante garantir oferta de recursos para o crédito de custeio e investimento, além de reduzir as taxas de juros para aumentar os depósitos à vista dos bancos e dos recursos da exigibilidade.

Seguro Rural – Idealizado para garantir proteção contra as adversidades climáticas e pragas, que colocam em risco a produção, o agronegócio depende de mecanismos de seguro. Para implementar instrumentos perenes de garantia de renda e de seguro rural, como medidas anticíclicas para dar sustentabilidade ao crescimento e desenvolvimento do agronegócio, o setor defende a existência de uma elaborada normatização técnica, com fiscais e peritos para monitorar o programa, a construção de um banco de dados para definir culturas e riscos cobertos pelo seguro e a constituição de um Fundo de Amparo à Catástrofe, como existe em diversos países.

Tributação – A competitividade do agronegócio brasileiro é esmagada pela alta carga tributária do País. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), de 1998 a 2004 foram editadas cerca de 220 mil normas tributárias no Brasil. Há inúmeras distorções que inibem o investimento no País, incentivando a transferência de unidades industriais para outros países do continente, como a Argentina. É preciso distribuir melhor a carga tributária e reduzi-la onde for possível. Uma das idéias é estender o benefício de isenção de PIS-COFINS para todos os insumos agropecuários e produtos como carne, trigo, soja, algodão e outros. O sistema tributário brasileiro hoje é complexo, distorcido e fora de padrão com outros países, alguns deles concorrentes diretos no mercado agropecuário.

Parceria Público-Privada (PPP) e Custo Brasil – O crescimento do agronegócio no Brasil depende diretamente de investimentos em infra-estrutura para melhorar sua logística e competitividade. Há gargalos nos setores de transporte, armazenamento e escoamento da produção. Como o governo não tem dinheiro para investir adequadamente nessas áreas, é de extrema importância que as parcerias com a iniciativa privada saiam do papel. O Brasil pode sofrer uma crise de abundância, caso a colheita seja farta demais, causando prejuízos para o setor e para a economia brasileira.

Segurança Fundiária – Os índices de produtividade no campo para efeitos de desapropriação para a reforma agrária devem ser mantidos nos atuais patamares, principalmente neste momento em que o agronegócio enfrenta problemas de quebra de safra e endividamento. Caso contrário, o País corre o risco de ver uma drástica diminuição da área cultivada e do padrão tecnológico das plantações. O governo deve zelar pela segurança das propriedades rurais e manter a paz no campo para atrair investimentos externos e promover o desenvolvimento do setor.

Marketing e Venda de Produtos – O Brasil deve melhorar a promoção dos produtos agropecuários no exterior. Nesse sentido, uma parceria mais intensa do Ministério da Agricultura com a APEX, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio é fundamental para vender nossos produtos a outros países. É importante também ampliar a comunicação das cadeias produtivas com a sociedade.

Contratos nas Cadeias Produtivas – Os contratos de compra e venda entre produtores e agroindústria é um modelo de maturidade e força das cadeias produtivas do setor. É preciso incrementar a adoção desses contratos e disseminar a consciência da necessidade da transparência, credibilidade e cumprimento entre as partes envolvidas. Outra providência: defender a expansão do modelo para outros setores do agronegócio e inclusão de cláusula para dirimir conflitos em conselhos arbitrais.

Negociação Internacional – O país é hoje signatário de diversos acordos internacionais e isso exige uma maior articulação entre governo e iniciativa privada. Para tal, é preciso reforçar o papel do governo nas negociações comerciais externas e fortalecer o papel do Fórum Permanente de Negociações Agrícolas Internacionais (Abag, CNA e OCB) como canal legítimo de interlocução do setor com o governo.

Normas e Certificações – A grande competitividade no mercado internacional de produtos agropecuários promove inúmeras barreiras não-tarifárias que limitam a exportação de produtos brasileiros ao exterior. É preciso incorporar às discussões de comércio a abordagem de normatização e não de regulamentação pública tradicional, além de estabelecer critérios de equivalência entre processos de avaliação da conformidade. Assim, certificações nacionais seriam reconhecidas em operações de comércio internacional. Para tanto, é preciso implementar o Programa de Tecnologia Industrial Básica (TIB), sob coordenação do Ministério de Ciência e Tecnologia.

Sustentabilidade – Desde a conferência ambiental Rio 92, o tema da sustentabilidade seduz a opinião pública e orienta os negócios no campo, reduzindo riscos e agregando valor. A implantação do Zoneamento Ecológico Econômico para definição das áreas de ocupação, exploração, preservação e recomposição em cada unidade agroecológica é fundamental para corrigir distorções e impedir que o agronegócio seja paralisado pela atual legislação ambiental brasileira. O caso da Amazônia merece atenção especial, por ser alvo de especulação internacional e argumento para adoção de barreiras comerciais não-tarifárias.

Defesa Sanitária – É preciso ter agilidade e eficácia para tratar desse tema tão caro ao agronegócio. O acesso a mercados internacionais dos produtos brasileiros pressupõe ações em conjunto do Ministério da Agricultura e dos produtores para evitar riscos com o aparecimento de epidemias inéditas e exóticas, ou mesmo de outras doenças já conhecidas (como febre aftosa). Defendemos a criação de uma Agência Sanitária, com participação multiministerial e de agentes privados.

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – A área de pesquisa e desenvolvimento é fundamental porque dela depende a obtenção de bons resultados no futuro. Não são poucos os casos de inovações implementadas no agronegócio nacional. O avanço tecnológico trouxe ganhos de produtividade, aumentando a produção e reduzindo perdas. Mas há ainda tabus a serem vencidos, como na área dos transgênicos. Nesse caso, as decisões da Comissão Nacional de Biossegurança precisam ser acatadas e respeitadas. A constituição de marcos legais deve acompanhar o progresso científico e os novos anseios da sociedade.

Agroenergia – Para se livrar da cara dependência do petróleo, o mundo está pesquisando cada vez mais alternativas para dotar a matriz energética de fontes renováveis. O Brasil tem neste novo cenário uma posição de destaque por ser um dos maiores produtores de cana e de um tipo de combustível renovável – o álcool. Com isso, o setor de agroenergia ganha relevância e precisa contar com todo o apoio possível, tanto do governo como da iniciativa privada. É preciso fortalecer o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel e incentivar a produção desse novo combustível, além de dar mais fôlego à produção do álcool combustível.

Montagem Institucional – A relação externa do agronegócio brasileiro deve ganhar mais força nos próximos anos e, com isso, a posição brasileira deve ser de uniformidade e coerência nos fóruns internacionais como a OMC. Para tratar do agronegócio, o Ministério da Agricultura tem um papel soberano e não pode ser atrapalhado por estruturas paralelas com orientações conflitantes nas questões ligadas ao meio ambiente, biossegurança e posse e uso de terra. O Brasil precisa ter um marco regulatório adequado para uma economia aberta, com menor dependência de recursos públicos e orientação voltada para o abastecimento e o mercado. E atribuições que hoje estão sob responsabilidade de outros órgãos governamentais (ministérios do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, e Secretaria Especial da Pesca, por exemplo) devem se concentrar no Ministério da Agricultura. Questões relativas à reforma agrária ficariam a cargo única e exclusivamente da Presidência da República.

Abag

Fundada há 13 anos, a Associação Brasileira de Agribusiness (Abag) tem por objetivo conscientizar os segmentos decisórios do país sobre a importância da cadeia produtiva do agronegócio, destacando o papel estratégico do trabalho de gestão e gerenciamento do sistema agroindustrial junto aos órgãos de governo, iniciativa privada, entidades de classe e universidades.

Por meio de reuniões, seminários, painéis e palestras, a Abag busca soluções para problemas como a organização do processo de desenvolvimento sustentado, a integração à economia internacional, a eliminação das desigualdades de renda e dos bolsões de miséria e o respeito ao meio ambiente.

Com 56 associados, a Abag integra inúmeros conselhos, câmaras setoriais e fundos administrativos, consultivos ou superiores. Entre eles estão o Conselho do Agronegócio (Consagro/MAPA) e suas Câmaras Setoriais (de algodão e derivados; do açúcar e do álcool; ciências agrárias; citricultura; financiamento; infra-estrutura e logística; insumos agropecuários; negociação agrícola internacional; oleaginosas e biodiesel e financiamento e seguro agrícola).

Fonte: Assessoria de Imprensa da Abag.