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16 de novembro de 2007
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20 de novembro de 2007

Questão dos cartéis deve ser encerrada com acordo

No dia 28 deverão ser assinados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça os primeiros acordos com empresas para encerrar casos de cartéis, incluindo o dos frigoríficos.

No dia 28 deverão ser assinados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça os primeiros acordos com empresas para encerrar casos de cartéis, incluindo o dos frigoríficos.

Nesse caso, a Secretaria do Direito Econômico (SDE) concluiu que 11 frigoríficos fizeram acordos prévios para determinar o preço dos bois para abate. As punições podem ser bilionárias, caso o processo seja levado até o final. Os frigoríficos são os maiores do país e sofreriam punições estimadas em mais de R$ 1 bilhão, caso sejam condenados. Não é para menos o interesse das empresas em fechar acordos.

Para o Cade, os acordos levam ao pagamento imediato de uma “contribuição pecuniária” (multa), garantem que a prática de cartel será encerrada imediatamente e ainda prevêem que as empresas realizem programas internos para que não descumpram mais a legislação de defesa da concorrência (chamados de ISO Antitruste).

As condições gerais dos acordos ainda não estão definidas por conta de impasses com as envolvidas. Segundo reportagem de Juliano Basile, do jornal Valor Econômico, as empresas sinalizaram que pagariam a multa mínima, equivalente a 1% de seus faturamentos, mas o Cade teria exigido um valor maior.

0 Comments

  1. Breno Augusto de Oliveira disse:

    Será que o CADE repassa algum dinheiro, deste acordo imoral, aos inúmeros pecuaristas brasileiros prejudicados?

  2. Luiz Jose da Matta Sobrinho disse:

    O CADE deveria impor aos frigoríficos, pagamento. da diferença entre o preço pago efetivamente ao produtor e o preço de mercado se não houvesse a prática de abuso do poder econômico, quando da formação dos preços no mercado.

  3. Jose Ribeiro Martins Neto disse:

    Quando os pecuaristas se encontram e combinam não entregarem seus animais ou mesmo combinam de vender apenas em determiando preço, isso tambem seria cartel??

    att

    josé R. M. Neto

  4. João Adalberto Ayub Ferraz disse:

    TEM QUEM ACREDITE NESSE ACORDO,
    POR FAVOR, ME POUPE.
    JAAF

  5. Estêvão Domingos de Oliveira disse:

    Nada vai mudar se o setor produtivo não se organizar também. Importante é que os produtores ser reúnam e façam acordos entre si para garantir melhor remuneração.

    Não adianta ficar sentado e chorar o leite derramado, é hora de agir.

  6. Geraldo Barros Carvalho Junior disse:

    Os frigorificos tem o grande mérito de tornarem a pecuária brasileira mundialmente conhecida e a primeira em exportação. Mas matando a galinha dos ovos de ouro, leia-se os pecuarias do pequeno ao grande, através de operações fraudulentas e ajeitando ( R$ ) o CADE onde eles encontrarão o boi para honrarem seus contratos.

    Será que vamos ver novamente a quebradeira dos frigorificos?

  7. Jose Eduardo da Silva disse:

    eu ja dizia catitu fora do bando e comida de onça.vamo-nos organizar.

  8. Joabe Jobson de Oliveira Pimentel disse:

    Verdadeiro absurdo. Estão matando o pecuarista de fome e fica por isso mesmo. Mas não adianta chorar, é preciso agir. A classe produtora precisa enxergar que a organização é a única forma de proteção. O pecuarista já fez a sua lição de casa. Da porteira para dentro a produção de carne e de leite teve avanços inacreditáveis. Porém, é preciso ir além, é preciso atuar além da porteira. Há necessidade de maior politização dos produtores no sentido de entender que depende do próprio produtor enquanto classe, defender seus interesses.

  9. Claudio Alberto Zenha Carvalho disse:

    Parece que a impunidade continua e esse “tal” de cade em minúscula mesmo, não é diferente da quadrilha instalada em Brasília. Viramos uma republiqueta de bananas sem lei, sem documento e sem vergonha na cara.

  10. André Costa Nunes disse:

    Apenas algumas considerações apressadas sobre o acordão que se aproxima. Parece que a expectativa geral é que a montanha vá parir um rato e fique tudo como dantes no quartel de Abrantes. Por mim, ainda tenho esperança que não. Está próxoma a data (28) da tal assinatura. quem viver verá:

    1- Para haver transparência, o CADE deveria dar publicidade prévia do inteiro teor do acordo;

    2- “contribuição pecuniária” não é “multa”, portanto não deve implicar em punïções em caso reincidências;

    3- O caso do cartel da exportção, inclusive dentro do MAPA, como reconheceu publicamente o próprio ministro, está contemplado no “acordo”, ou esse é outro caso pras calendas gregas?

    4- O MAPA foi chamado a se manifestar?

    Perguntar não ofende. Ou ofende?

  11. Celso Pinheiro Carvalho disse:

    R$1 Bilhão?
    R$Alguns milhões?
    Sem BI, Sem MI, Sem Multa…..
    Infelizmente Nosso Brasil do Futuro!
    Infelizmente já vivido por várias gerações. Inclusive a Nossa.