ABIEC: atualização sobre restrições de exportações

Nesta quinta-feira (14), a ABIEC – Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes publicou nova nota de esclarecimento sobre as recentes restrições de exportação brasileira de carne bovina. Leia na íntegra:

“A respeito das notícias em circulação sobre restrições à exportação de carne bovina brasileira, a ABIEC, esclarece que:

1. Até o presente momento, os únicos mercados a apresentarem oficialmente ao governo brasileiro restrições às importações de carne bovina brasileira em virtude do achado priônico comunicado na sexta feira pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil forma Japão, África do Sul e China.

2. Comercialmente, estes mercados representam cerca de 1,5% da exportação brasileira. Os números de janeiro a novembro de 2012 das exportações a estes mercados são:

3. As indústrias exportadoras, no âmbito privado, e o Ministério da Agricultura, pelo setor público, estão fornecendo todas as informações técnicas a respeito do episódio solicitadas por importadores e pelas autoridades dos principais compradores de carne bovina do Brasil.

4. As Embaixadas do Brasil nestes países, as embaixadas destes países no Brasil, os adidos agrícolas do Brasil no exterior, e os delegados que representam estes países na OIE receberam notas técnicas elaboradas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil com todas as informações necessárias para garantir a continuidade do fluxo de comércio de carne bovina do Brasil para estes mercados.

5. Ressaltamos o que menciona o capítulo 11.5, artigo 11.5.1, item g do Código de Sanidade de Animais Terrestres da OIE:

Disposições gerais e commodities seguras.

As recomendações contidas neste capítulo destinam-se a gerir os riscos à saúde humana e animal associadas com a presença do agente da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) em bovinos (Bos taurus e B. indicus) apenas.

01) Ao autorizar a importação ou trânsito dos seguintes produtos e quaisquer produtos derivados destes produtos e não contendo outros tecidos de bovinos, autoridades veterinárias não devem exigir nenhuma outra condição relacionada com a BSE, independentemente do status de risco de EEB na população bovina do país exportador, ou sua zona ou compartimento exportador:

g. carne de músculo sem osso esquelético (excluindo carne separada mecanicamente) a partir de bovinos, que não foram submetidas a um processo de atordoamento anterior, com um dispositivo de injecção de ar comprimido ou de gás na cavidade craniana, ou a um processo de mielotomia, e que passou por controles ante e post-mortem, e que foi preparado de um modo a evitar a contaminação com tecidos referidos no artigo 11.5.14.;

6. O governo brasileiro está solicitando justificativas aos mercados que restringiram as importações bovinas de carne brasileira. A Abiec apoia o esforço do governo, e repudia o desrespeito às normas e procedimentos preconizados pela OIE que dão as garantias necessárias de sanidade às operações de comércio internacional.

São Paulo, 14/12/12

ABIEC”