BNDES define novas regras para empréstimos

Criticado por apoiar frigoríficos instalados na Amazônia, o BNDES anunciou ontem a exigência de rastreamento da origem do gado comprado pelas empresas de abate que pleitearem financiamento ou participação acionária do banco. A regra só vale para os novos contratos entre o BNDES e os frigoríficos. Operações já realizadas não estão sujeitas às novas condições, mesmo que as empresas ainda estejam recebendo parcelas do crédito.

O BNDES também exigirá licenciamento ambiental, regularização fundiária e exclusão da “lista suja” de trabalho escravo. Outra condição prévia é que as propriedades não tenham sido condenadas por desmatamento ilegal.

De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o objetivo principal das medidas é conter o avanço do desmatamento na Amazônia, mas elas terão impacto positivo no setor. “Todo apoio financeiro do BNDES, direto ou indireto, estará condicionado à observação destas normas”, declarou Coutinho.

De acordo com o banco, o objetivo é garantir que a pecuária brasileira atinja padrões de excelência socioambiental, aumentando a produtividade em paralelo à manutenção da biodiversidade e, com isso, amplie sua competitividade. As medidas de hoje complementam iniciativas tomadas pelo BNDES nos acordos de participação acionária firmados com frigoríficos em 2008.

Os frigoríficos terão de contratar auditorias independentes para avalizar o cumprimento de todas as exigências do BNDES. O BNDES também dispõe de linha de crédito de R$ 300 milhões para fazendeiros que desmataram ilegalmente se enquadrarem à lei – ou comprando áreas nativas em outras propriedades ou reflorestando.

O banco não está preocupado com o tipo de sistema que os frigoríficos vão adotar. Para Coutinho, o importante é que a tecnologia adotada seja eficiente. “A auditoria independente vai comprovar isso”, disse. Ele ressaltou que os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente são parte ativa do processo.

Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Abiec (reúne os exportadores de carne bovina), disse que a entidade está “absolutamente alinhada com idéia de desmatamento zero na Amazônia (…) e rastreabilidade do gado”. Mas afirmou que para o sistema funcionar será necessário o apoio dos pecuaristas e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O diretor-executivo da Abiec, Otávio Cançado, elogiou as exigências do BNDES por preverem cronograma para implantação do rastreamento e, também, pelo fato de o banco colocar à disposição financiamento para implementá-lo. “As medidas são exequíveis. E acho que podem ajudar o Brasil a exportar mais para a Europa, que exige rastreamento.”

As informações são Folha de S. Paulo e do Valor Econômico, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.