Brasil regula abates e processamento de carnes para mercados religiosos

O governo brasileiro estabeleceu regras para solicitação, avaliação, concessão e revogação para abate e processamento de produtos de origem animal de espécies de açougue de acordo com preceitos religiosos. A regulamentação foi publicada na Portaria nº 676 do Diário Oficial da União.

Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) explica que “a nova norma determina que os estabelecimentos com registro junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) poderão requerer a realização de abate e processamento de produtos de origem animal de espécies de açougue de acordo com preceitos religiosos, com permissão para dispensa de atendimento de regras previstas em atos normativos específicos”.

Segundo o governo, o objetivo com a medida é evitar restrições ao consumo de certos alimentos por integrantes de comunidades religiosas do país.

A autorização excepcional será expedida pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. Essa mesma autorização, no entanto, “não poderá implicar em prejuízo à inocuidade do produto, ao bem-estar dos animais e às etapas de inspeção ante e post mortem, nem em violação às disposições previstas em leis e decretos que regulam a matéria”, diz o comunicado do Mapa.

Fonte: Globo Rural.