Cadeia pecuária apresenta ao governo proposta para rastreabilidade bovina individual

O Ministério da Agricultura recebeu nessa terça-feira (19/3) uma proposta de política pública nacional para a rastreabilidade bovina individual e obrigatória elaborada pela Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável, grupo formado por representantes de todos os elos dessa cadeia produtiva.

A sugestão é integrar critérios sanitários e socioambientais para alcançar o monitoramento de 100% dos animais abatidos em todo o país até 2026 com informações de tempo de permanência e local de produção de cada bovino ao longo do ciclo completo de vida, do nascimento ao frigorífico.

A proposta prevê uma fase de transição, com a integração de dados das Guias de Trânsito Animal (GTAs) antes da identificação individual de todos os bovinos do país, para atender aos critérios do Acordo Verde da União Europeia, que entra em vigor no início do ano que vem. A medida enfrenta resistências de pecuaristas.

O modelo de controle sugerido pelo grupo, e apoiado pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, tem como referência os critérios usados pelo TAC da Carne, termo assinado entre frigoríficos e o Ministério Público Federal (MPF) para evitar a compra de gado oriundo de áreas ilegais ou desmatadas na Amazônia.

A conformidade deve ser determinada pela análise das coordenadas geográficas da área onde o rebanho passou, o que demandará a criação de uma base de dados pública, transparente e oficial para a comprovação. A Plataforma AgroBrasil+Sustentável, em elaboração pela Secretaria de Inovação do Ministério, foi citada como ferramenta que pode ser utilizada no processo.

Com a proposta, a Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável quer acelerar as discussões sobre a implementação do projeto de rastreabilidade já apresentado pelo Ministério da Agricultura e que recebeu sugestões de aperfeiçoamento.

O grupo leva em consideração, por exemplo, o cronograma sugerido pela Pasta para implantação do processo de verificação individual, a partir da primeira movimentação do animal, dividido em cinco blocos: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins (novembro de 2024), Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (março de 2025), Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (julho de 2025), Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul (novembro de 2025) e Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe (maio de 2026).

Transição

O documento entregue ao secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, sugere uma fase de transição devido ao tempo e investimento exigidos para a implementação obrigatória da rastreabilidade individual. Nesse período, a identificação poderia ser feita no momento do embarque dos animais.

“Durante esse período, as informações sobre o histórico do animal, incluindo sua área de produção ao longo da vida, serão disponibilizadas com base em seu trânsito, origem da propriedade e conformidade ambiental”, diz a proposta da Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável.

“A GTA (Guia de Trânsito Animal) desempenha um papel fundamental na promoção da conexão do animal transportado a sua propriedade de origem. Ainda que o sistema apresente imperfeições, o fato de permitir a implementação imediata da rastreabilidade, o torna adequado para um sistema de transição”, diz o texto. Pecuaristas, no entanto, têm receio quanto à disponibilização de informações sensíveis presentes nas GTAs.

O uso imediato dessas informações para rastreio dos animais ajudaria a dar um sinal à União Europeia, cuja lei antidesmatamento começará a valer no início de 2025.

Contra ilegalidade

“O fortalecimento da rastreabilidade na cadeia da pecuária é uma medida estratégica para desvincular a atividade do desmatamento ilegal e contribuir para a descarbonização da economia. Esse processo não apenas fortalece o controle sanitário, mas também promove a transparência e a sustentabilidade socioambiental em toda a cadeia de produção, e em consequência o acesso a mercados internacionais”, afirma o texto.

A Globo Rural mostrou que a intenção do governo é implementar ainda neste ano um projeto de rastreabilidade para fins sanitários, não socioambientais.

“Nossa intenção é apoiar as iniciativas do Ministério da Agricultura no caminho da implementação da rastreabilidade em todo o rebanho brasileiro, desmistificando as barreiras impostas e apresentando formas de juntos viabilizar a implantação de forma mais democrática e fácil acesso aos produtores” comentou João Schimansky Netto, presidente da Mesa Brasileira, em nota.

Desafios

Entre os desafios apontados para a implantação da rastreabilidade estão: a modernização da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) e do Sisbov, sistema de monitoramento para atender exigências sanitárias da União Europeia, como forma de integrar as bases; o uso da numeração 076 como oficial, em protocolos públicos e privados; a criação de base de dados unificada; a integração das Guias de Trânsito Animal (GTA); e a padronização no processo de avaliação para conformidade sanitária e socioambiental.

A proposta ressalta a necessidade de adotar procedimentos para a regularização da produção, para permitir ao pecuarista ajustar sua atividade conforme os requisitos em termos de saúde, aspectos socioambientais e gestão da rastreabilidade. “Isso possibilitará a clareza dos passos necessários para a reinserção transparente e juridicamente segura do produtor no processo, regularizando sua situação sanitária, socioambiental e de gestão da rastreabilidade por meio dos próprios mecanismos da política de rastreabilidade”.

O grupo destaca ainda a necessidade de estabelecer as regras, como incentivos, sanções e consequências aplicadas a produtores que não venham a utilizar a rastreabilidade individual para exercer o controle dos seus animais.

Fonte: Globo Rural.