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5 de novembro de 2008
Mercados Futuros – 06/11/08
7 de novembro de 2008

CCJ aprova reformulação das regras de rastreabibilidade para bovinos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5/11) o projeto de Lei 3.514/2008, que propõe a reformulação das normas de rastreabilidade dos rebanhos bovino e bubalino no Brasil. A matéria segue agora para o plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5/11) o projeto de Lei 3.514/2008, que propõe a reformulação das normas de rastreabilidade dos rebanhos bovino e bubalino no Brasil. A matéria segue agora para o plenário da Câmara.

De acordo com o deputado Moreira Mendes (PPS/RO), da Frente Parlamentar da Agropecuária, a proposta é resultado do esforço conjunto de vários parlamentares, técnicos e especialistas no assunto. “É uma proposta muito simples, objetiva, que o grande e o pequeno produtor brasileiros poderão cumprir facilmente”, disse ele, acrescentando que, ao mesmo tempo, “a proposta é robusta o suficiente para dar confiabilidade ao nosso produto no mercado internacional”.

O projeto de lei estabelece que a principal medida de rastreabilidade será a obrigatoriedade de marca de fogo ou de tatuagem nos animais. Moreira Mendes defendeu o fim do atual sistema de rastreabilidade (Sistema Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos – Sisbov), pois considera sua implementação impossível para os pequenos produtores. Ele lembrou que o Sisbov também foi criticado pela União Européia, que restringiu as importações de carne do Brasil. “Estamos mostrando ao mundo que estamos cumprindo o nosso dever”, resumiu Moreira Mendes.

O texto é de Vinícius Tavares, assessor de imprensa da Frente Parlamentar da Agropecuária.

0 Comments

  1. Cleomar Schuch disse:

    É de suma importância essa preocupação com os pequenos e médios produtores já que a rastreabilidade atual é bastante complexa e compensatória para quem possui uma certa quantidade de animais, pois diluido o custo de implantação para um número maior de animais acaba sendo viável realizar a rastreabilidade, desde que se mantenha o diferencial do boi rastreado para o não rastreado.

    A minha preocupação é que quando tivermos várias propriedades rastreadas os frigoríficos começem a reduzir essa diferença de preço e voltando a ser como foi a pouco tempo atrás onde o rastreado era o mesmo valor do não rastreado.

    É necessário que se crie uma lei que estabeleça um diferencial de preço entre o rastreado e o não para que o pecuarista não faça um investimento novamente em vão e fique na mão dos frigoríficos.

    Creio eu que é possível dar garantia do nosso produto através de um modelo de rastreabilidade mais simples, já que o nosso produto tem qualidade e temos que ser firmes pois temos qualidade, quantidade e condições de produção que nimguém tem.

    A principio eram essas as minhas colocações.

  2. Fernando Fedato disse:

    Se formos analisar e pensar nos pequenos e médios produtores, o atual sistema funciona principalmente para eles, como já sabemos, as propriedades que integram a lista para exportar a UE é composta de sua maioria de propriedades de porte pequeno a médio, pois para as grandes este sistema não funciona.

    Concordo com o amigo Cleomar que não podemos modificar o sistema e continuar na mesma, sem que o pecuarista que se proprõe a rastrear seus animais saia mais uma vez no prejuízo.

    Tomara que esse projeto de lei não venha para deixar o SISBOV mais confuso e desacreditado por toda a cadeia produtiva da carne.

  3. José Manuel de Mesquita disse:

    Nosso “legisladores” continuam a confundir Identificação com Rastreabilidade.

    Identificar é o passo inicial para a Rastrear (somente isso).

    A propriedade deverá possuir um mínimo de organização para ter algum sucesso no tema rastreabilidade. A propriedade deveria ser Certificada pelo Mapa e pelos Frigoríficos a quem pretende fornecer.

    Sem o envolvimento dos frigoríficos na Avaliação/Certificação da propriedade o assunto Rastreabilidade nunca será resolvido.

    Que se criem padrões diferenciados de propriedade. Propriedades A, B, C, D, E. Cada uma delas com os requisistos/especificações próprias para que pudessem atender os diversos mercados existentes.

    Dessa forma os pecuaristas saberiam exatamente o que deveriam fazer para subir de padrão e ter acesso a mercados mais exigentes. Haveria deste modo um período para que as propriedades se qualificassem dentro de sua realidade, para após isso gradualmente buscando o padrão desejado por seus proprietários.

    Afinal não é exatamente como os frigoríficos gostariam que fosse, ou seja: um decreto e um brinco/bottom e todos os animais identificados se tornariam a mesma mercadoria, independentemente do nível tecnológico e padrão sanitário das propriedades que os estariam produzindo.

    É a formula mágica que encontraram para nivelar por baixo os preços a pagar por animais de qualidade superior. O brinco ou bottom os torna a mesma mercadoria (com preços iguais).

    Pena que nossos clientes no exterior tem consciência desta esperteza, sempre nos reprovam em suas auditorias, e apesar de tudo continuamos a nos achar espertos, sempre tentando engana-los com novas regras e procedimentos que nunca serão cumpridos.

    O maior interessado (Frigorífico) não deseja que o trabalho de rastreabilidade seja realmente executado, a qualidade resultante teria que ser remunerada de forma proporcional, e isso diminuiria seus ganhos.

    Em um mercado global com margens apertadas cabe a pergunta: De onde saíram os recursos para comprar plantas no exterior? Provavelmente da diferença não paga aos produtores por animais fornecidos com qualidade para exportação.

    Continuamos os mesmos.

  4. Eduardo Cesar Sanches disse:

    Concordo com você Cleomar nesses pontos todos, mas gostaria de acrescentar.

    É muito bonito ficar dizendo que a rastreabilidade é o futuro, que é exigência de quem é preocupado com a qualidade e sanidade dos alimentos, todo mundo já concorda com isso e podemos ver avanços claros, sim em outros países.

    O sistema está do avesso. Pergunte-se: Cadê a atitude de nossos governantes?

    Como intermediadores nesse processo vendem “o melhor produto existente no mercado” e sequer tem um planejamento de vendas, quando na verdade poderíamos pensar em trabalhar com contratos fechados com bastante antecipação ou algo até melhor. Ah sim, se o governo não assume, os frigoríficos é que ficam (pelo menos em parte) com esse intermédio e lucro é claro.

    Como divulgadores do produto, deveríamos saber decor qual a qualidade e sanidade de nosso produto. Será que alguém sabe dizer?

    Como administradores do sistema de rastreabilidade nem é preciso falar, ninguém o conhece ainda em pleno funcionamento, apenas as certificadoras e frigoríficos tem um restrito acesso, falar de que?

    Vários anos atrás eu imaginava que através do tal código SISBOV poderia acessar as mínimas informações dos animais que vão para o mercado, já fazem 4 longos anos, queria saber apenas que posso obter a raça do animal, isso sim me deixaria confiante que o sistema está disponível para quando eu quiser consultar. Como vou pagar por uma carne que nem consigo acessar as informações sobre ela? Acredito que uma boa empresa privada teria desenvolvido e entregue em muito menos tempo e, portanto, com custo muito menor, ah, e funcionando.

    Como legisladores, fizeram leis que prevem que o produtor faça um investimento e incluem apenas deveres para esses mesmos produtores. Que tal incluir direitos adquiridos com o investimento feito, como o preço mínimo que traria um retorno pelo investimento, que tal tentar associar benefícios, que tal criar um mercado interno, já que, por exemplo, na gasolina é exigida uma porcentagem mínima de álcool.

  5. JOSE FRANCISCO SOARES ROCHA disse:

    Esta medida facilitará muito a identificação, pois já estamos acostumados com as marcas a fogo. A ABCZ controla com seriedade seus registros a fogo e muitas fazendas com animais controlados também o fazem há muito tempo.

  6. Humberto de Freitas Tavares disse:

    Veja mais em:

    Um novo sistema de monitoramento da cadeia produtiva das carnes de boi e de búfalo foi aprovado na subcomissão que trata da rastreabilidade. http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?selecao=PESQUISA&codVeiculo=1&assunto=Contains%28m%2E%2A%2C%27%22rastreabilidade%22%27%29

    Mercosul aprova oposição a barreiras à carne bovina
    http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=125786&pesq=rastreabilidade

    CCJ aprova reformulação de normas para rastreabilidade do gado
    http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=128164&pesq=rastreabilidade

  7. Gustavo Flumian Arcas Plazza disse:

    Como consultor de empresas rurais onde assisto-as no aspecto nutricional e de rastreabilidade, vejo a total inssegurança e desconfiança dos produotres para com as normativas impostas pelo MAPA para fazer com que se atenda as exigências da exportação Europeia.

    A total descredibilidade que o próprio MAPA gera em suas emendas de normativa, dificulta o manejo e desestimula cada vez mais os produtores.

    Como se já não bastasse os preenchimentos dos livros (que já perdeu seu valor) que o produtor exita em fazer, vem o desestímulo do mercado comprador que hoje praticamente remunera o mesmo preço do boi comum.

    Todas estas intercorrências vem agravadas da atual crise mundial que presenciamos onde, o dólar oscila muito, frigoríficos quebram, gera inadimplências para produtores e sub-sequentes da cadeia.

    Quanto ao projeto que esta em tramitação na Câmara dos Deputados, salvo engano, preconizam o fim do SISBOV e controle dos animais via marca a fogo. Este modelo terá que vir impreterivelmente acompanahdo de números, além da falada marca à fogo. Daí pergunto? Se este projeto é para viabilizar pequenos e médios produtores, imagina como seria a adaptação destes para com as estruturas em se tratando de troncos e/ou brete de contenção haja visto que mal possuem um curral de arame (em Minas existem muitas fazendas que não tem estruturas)!

    São estas e outras mudanças que nunca se afirma um modelo único e confiável. Faço rastreabilidade desde 2003 e quanto mais mexe mais complica e descredibiliza.

  8. Humberto de Freitas Tavares disse:

    Caro Gustavo, nenhum boi vai ser numerado. A marca a fogo é a do dono.

    A rastreabilidade (trace-back) será feita com a GTA e a nota fiscal. Afinal, só o dono do gado ou seu preposto pode tirar a GTA e a NF.

    Com isso toda fazenda poderá se cadastrar facilmente como fornecedora da UE, e acabará a dificuldade de obtenção de bois “rastreados” por parte dos frigoríficos.

    Tudo mais fácil, inclusivista, amigo.

    Quem quiser numerar seu gado para controle vai, na maior parte dos casos, usar brincos.

  9. Marcelo G. Boskovitz disse:

    Todo sistema e ou tecnologia tem seu teste pelo tempo, ou seja para perdurar e funcionar deve ser eficiente e render lucros do contrario vai desaparecer pela falta de interesse. Rastreabilidade é como uma passagem de onibus ou avião, tem que pagar antes para montar no transporte, mas a certeza da viagem da rastreabiliadade é pifia até remota.

    Então qual solução?

    GTA e NF do Produtor em sintonia com declaração de vacina e evolução do rebanho até ai esta tudo dominado, cada um no seu quadrado!

    Dai para frente devemos partir para negociações bilaterais com interessados, não esquecendo que a pecuaria também cria muita fanatasia a respeito do seu boi, não é só peso que o mercado quer.

    Sendo assim acho que concordei com todos acima, só falta o pessoal das leis fazerem valer os documentos que já temos GTA e NF Produtor, dando origem e sanidade de tudo!

    Vamos ser honestos vender boi rastreado está mais complicado que tirar visto de viagem, para gente.

    Abraços a essa classe guerreira e incansável!

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