CNA propõe sistema voluntário para rastrear bovinos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou uma proposta à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina do Ministério da Agricultura para criar um sistema voluntário de rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no país. A iniciativa prevê o prazo mínimo de oito anos para a adaptação dos criadores.

Ainda segundo a proposta, a gestão e o controle da distribuição da numeração oficial e o banco de dados ficarão a cargo da CNA e não estarão disponíveis de forma pública. Após o prazo para adesão voluntária, a intenção é que cada Estado do país decida sobre a obrigatoriedade da rastreabilidade individual, com regulamentação própria.

Para um especialista ouvido pelo Valor a medida poderá atender, por exemplo, as novas regras antidesmatamento aprovadas pela União Europeia para importação de produtos agropecuários na semana passada.

Segundo a CNA, o Ministério da Agricultura já deixou claro que implantará a rastreabilidade individual. “Com o entendimento de que isso é um caminho sem volta, decidimos fazer uma proposta baseada nas necessidades do pecuarista para que seja de fácil implantação, com tempo suficiente, adesão voluntária e que tenha seus custos reduzidos ao máximo”, afirmou, em nota, o presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da entidade, Francisco Olavo Pugliesi de Castro.

A rastreabilidade individual é a base para os protocolos privados. Segundo Castro, o único investimento que o produtor precisará fazer é a aquisição dos elementos de identificação individual. A proposta prevê a inserção das informações dos animais no sistema gratuitamente.

A CNA discutiu o tema desde o ano passado. Agora, a proposta receberá sugestões da Câmara Setorial para ser protocolada no ministério posteriormente.

Além dos debates, a entidade realizou um projeto piloto em uma propriedade de gado de corte em Brazlândia (DF) para avaliar a operacionalidade do módulo de rastreabilidade da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA).

O documento apresentado à Câmara Setorial diz que a rastreabilidade dos animais não deve se restringir aos produtores que visam o acesso a mercados como a União Europeia, que exige a rastreabilidade individual dos animais. “Uma maior adesão pela base produtiva passa pela simplificação dos processos operacionais, mas sem deixar de lado a eficiência do sistema na garantia dos parâmetros de rastreabilidade”, diz o texto.

A proposta ainda prevê as regras para o controle de movimentação de animais para outras unidades e leilões e para os casos de morte do animal ou abigeato. O documento elaborado pela CNA para discussão com demais membros do setor diz que a sugestão é que se inicie pelos animais de zero a 12 meses, além dos animais que serão abatidos naquele ano, seguido pelos de mais de 12 a 24 meses, mais de 24 a 36 meses e acima de 36 meses, nesta ordem.

O texto ainda diz que os frigoríficos ficarão responsáveis pela baixa, na base de dados oficial, de todos os animais abatidos, a partir da leitura do dispositivo de identificação ou biometria, na calha de sangria, independentemente do nível de inspeção (SIF, SIE/SISE, SIM ou SISBI).

Fonte: Valor Econômico.