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12 de maio de 2011Código Florestal: votação é adiada novamente
Depois de confirmarem acordo sobre o texto do relator negociado durante o dia, líderes do governo, do PT e do PMDB argumentaram que houve mudanças no parecer e defenderam o adiamento da votação. Após diversas interrupções durante todo o dia, a sessão extraordinária da Câmara foi reaberta às 22h05 com a defesa do texto do substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/99 pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Durante discurso na tribuna, o deputado disse que sua proposta tem o mérito de preservar as áreas de vegetação nativa e as áreas ocupadas com atividades agropecuárias. "O meio ambiente pode ser preservado sem sacrificar emprego, renda, produção de alimento e tudo aquilo que o campo nos oferece", afirmou.
Depois de confirmarem acordo sobre o texto do relator negociado durante o dia, líderes do governo, do PT e do PMDB argumentaram que houve mudanças no parecer e defenderam o adiamento da votação.
Após diversas interrupções durante todo o dia, a sessão extraordinária da Câmara foi reaberta às 22h05 com a defesa do texto do substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/99 pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Durante discurso na tribuna, o deputado disse que sua proposta tem o mérito de preservar as áreas de vegetação nativa e as áreas ocupadas com atividades agropecuárias. “O meio ambiente pode ser preservado sem sacrificar emprego, renda, produção de alimento e tudo aquilo que o campo nos oferece”, afirmou.
A votação do projeto de Código Florestal (PL 1876/99) ficou para a próxima terça-feira (17), depois de os partidos da base aliada entrarem em obstrução e forçarem o encerramento da sessão a pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Apesar de elogiar o trabalho do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Vaccarezza disse que a matéria “não poderia ser votada no escuro” e apoiou um requerimento de retirada da proposta, apresentado pelo Psol. “Sabemos da vontade individual de cada um nesse plenário, mas não quero fazer uma votação para derrotar ruralistas ou o governo. Chegamos a um impasse, mas essa votação o governo não quer fazer no escuro”, afirmou.
Para o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), o governo temeu que o Plenário aprovasse uma emenda apresentada por seu partido e apoiada pela bancada ruralista. A emenda assegura a manutenção das atividades agrícolas e pastoris desenvolvidas nas áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas até 22 de julho de 2008.
A diferença em relação ao texto de Rebelo, fruto do acordo com o governo, é que um regulamento definirá quais atividades poderão permanecer nas APPs às margens dos rios, desde que sejam enquadradas como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto.
Ao justificar a orientação do PT pela obstrução, o líder do partido, deputado Paulo Teixeira (SP), argumentou que o texto distribuído no plenário trouxe mudanças que não eram de seu conhecimento, embora tivessem sido informadas a outros líderes. Ele citou como exemplo de alteração significativa aquela que permite a redução da reserva legal para fins de regularização, em vez da recomposição da floresta, como constava da primeira versão do texto negociado nesta quarta-feira.
Aldo Rebelo garantiu que o texto apresentado ao Plenário é exatamente o mesmo apresentado aos líderes partidários durante a tarde. “O texto que apresentei é do conhecimento dos líderes e foi redigido e corrigido pelo assessor da liderança do governo, na presença do líder do PMDB”, assegurou.
Após a afirmação do relator, Paulo Teixeira reiterou que o texto havia sofrido modificações que ele ainda não conhecia. “Depois que recebemos esse texto, o próprio deputado Aldo Rebelo disse que foi modificado, e dessas mudanças eu não tive conhecimento.”
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), orientou sua bancada pela obstrução, mas alertou que o governo deverá “aprender com a Casa” para valorizar o trabalho do relator. “Em respeito ao relator e ao presidente Marco Maia, eu mudo a orientação da minha bancada, mas, se o governo não mudar, eu não mudo mais. O PMDB não vota nada mais nesta Casa enquanto o código não for votado”, disse.
O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), classificou de “falta de razoabilidade” o pedido da liderança do governo para adiar a votação do novo Código Florestal. “Depois de uma discussão que dura mais de dois meses nesta legislatura, num ato de absoluta covardia, vem o governo querendo levar com ele todos os parlamentares que não têm nada a ver com os desencontros de uma base que não consegue se entender”, sustentou.
O maior impasse nas negociações entre o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e líderes da base e de oposição foi em relação às áreas de preservação permanente (APPs) situadas à beira de rios. Pelo texto final do relator, essas áreas serão regulamentadas por meio de decreto federal e deverão atender a três critérios básicos: ter utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
A oposição e a bancada ruralista se manifestaram contrariamente à regulamentação por decreto. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), considera a prerrogativa incluída no texto uma usurpação de atribuição do Congresso. Ele classifica a transferência da prerrogativa para o Executivo como um “cheque em branco”.
O coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), também criticou esse item do acordo. “Estamos dando poder supremo ao Executivo que não conhece as realidades locais. Essa prerrogativa tinha que ter ficado com os estados”, declarou.
O outro ponto divergente negociado nesta quarta-feira foi a liberação de manter reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais. O governo queria que essa isenção fosse restrita aos agricultores familiares, mas cedeu às pressões ruralistas e de integrantes da própria base.
Segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), essa mudança beneficiará o agronegócio, sem comprometer a preservação do meio ambiente. “Mais de 80 milhões de hectares serão beneficiados com essa mudança”, declarou Heinze. Segundo ele, os avanços obtidos nas negociações são maiores do que o movimento ruralista previa.
As informações são da Agência Câmara e da CNA, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.
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Tem que haver um bom senso entre as partes e acabar logo com esta novela . so burocracia quando isto vai acabar?
falta de carater dos deputados vacaresa e seus aliados que 22horas, com mais de dez horas de debates, covardemente determinou seus comandados (politicos) a obstruir a a votação, o Brasil todo acompanhou a covardia de alguns deputados que se acovardou(AMARELOU) e não fez valer seu dever de legislar, quando o governo disse que editaria medidas provisórias para completar o novo código FLORESTAL. parabens sr, aldo REBELLO, MAGALHAES NETO E MUITOS OUTROS QUE TIVERAM A CORAGEM E A INTELIGENCIA , DE DEFENDER O NOVO CODIGO E A SOBERANIA O CONGRESSO NACIONAL.
Concordo mais com a ideia da safadeza! Pois isto cheira a armadilha do governo. Para ter como moeda de troca a aprovacao do codigo florestal pela modificao na “lei das licitacoes”. Ja que na terca feira esta votacao foi removida da pauta pelos deputados. O governo pracisa desta mudanca para dar tempo de acudir ao “mal feito” da copa do mundo. E no mais o governo ja avisou, que enquanto o codigo nao estiver do seu agrado, nao passa!
As partes de uma economia em desenvolvimento precisam “acertar o passo” para evitar problemas de suprimento, já falava o economista político Albert Hirschman. E o papel do Estado é essencial nessa polêmica, sincronizando os investimentos com razoabilidade para que traga pontos positivos para todas as partes. Há na Amazônia brasileira cerca de 700 mil km² de áreas desmatadas. Destas, não menos de 200 mil km² estão degradadas ou abandonadas. Por que não estamos falando de ocupação racional ? O direito à conservação é de todos. Quero ver quem vai reformar tanta degradação.
A atividade rural, conduzida dentro do enfoque sistêmico estabelecido pela pesquisa agropecuária brasileira cria a real biodiversidade, própria dos sistemas rurais adequados, porém acrescidas das boas práticas agrícolas que contribuem com o meio ambiente, com a produção de alimentos e também para com a produção de outros bens naturais de consumo.
A fronteira agrícola foi significativamente ampliada, tendo como base científica a pesquisa agropecuária e a assistência técnica, de modo geral.
Da grande diversidade de sistemas agropecuários em uso, se concebe o ecossistema produtivo rural brasileiro, no qual o homem é o principal componente.
O fluxo da água na propriedade rural se constitui na principal preocupação e no objetivo maior a ser alcançado. Arborizando as nascentes das fontes d´águas, construindo açudes de contenção e conduzindo sistemas com sequência de cultivos implantados com semeadura direta é que estaremos, seguramente, proporcionando a infiltração e o armazenamento da água na lavoura.
Em resumo, as ações devem seguir uma lógica e estão exemplificadas como segue:
1 – Primeiro se relacionam os aspectos básicos para a definição das áreas florestais brasileiras, científica e tecnicamente discutidas com o rigor necessário, para depois então associá-las à produção rural.
2 – Se consideram os sistemas rurais de produção como definidores do tamanho e da necessidade de florestas, em cada uma das propriedades rurais brasileiras.
3 – Se consideram, de fato e definitivamente, os Domínios Ecológicos Brasileiros (Embrapa, ECO 92) já corretamente definidos: Cerrado do Brasil Central, Florestas e Campos Meridionais, Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Caatinga Nordestina e Pantanal Mato-grossense.
4 – As fontes d´água devem ser, sempre, protegidas com APP.
5 – Considerar a necessidade de APP nos cursos d´água para preservar a vida aquática, não havendo necessidade disso ser estabelecido para toda a extensão, em pequenos córregos.
6 – as encostas íngremes podem ter atividade rural de espécies vetais perenes, desde que as fontes de água (nascentes) sejam protegidas com APP.
7 – as várzeas e brejos férteis podem ser utilizados inclusive com culturas anuais, desde que disponham de APP nas fontes d´água.
8 – considerar o sistema de produção para definir a ARL pela regeneração natural para cada Numero do Imóvel na Receita Federal e não pelas matrículas de registro do imóvel.
9 – para considerar como ARL é somente necessário completar Florestas, onde não se cultiva espécies vegetais perenes ou semiperenes, descontadas as APP.
10 – considerar, que há necessidade de ARL, em áreas de culturas anuais com rotação ou sucessão de cultivos, com cobertura vegetal verde do solo; e na prática de semeadura direta será de 10% e nos demais casos será de 20%, em ambos os casos descontadas APP.
11 – Estabelecer critérios para “Floresta Intacta Existente” ao que exceder as necessidades de APP e ARL, permitindo o uso da mesma para exploração racional, com créditos de carbono ou qualquer outro mecanismo legal, para evitar o desmatamento de Floresta Existente na propriedade.
12 – Os banhados e os mangues devem permanecer intocados, para permitir a regeneração natural.
13 – Nas Áreas Consolidadas pela atividade rural, dar prazo de dez anos para a averbação, em cartório, da APP e da ARL para a regeneração vegetal natural.
E, finalmente:
14- A Biodiversidade das espécies animais e vegetais devem ser atribuição e esmero exclusivo dos Parques Nacionais e das áreas de Concessão de Florestas Públicas.
Sem querer admoestar ninguém, esta é a minha opinião a respeito do assunto…