Comissão aprova separação de critérios de produtividade

Foi aprovado ontem (16), pela Comissão de Agricultura da Câmara, um projeto de lei para separar os critérios de produtividade da terra exigidos de donos de imóveis rurais em processos da reforma agrária.

O texto ajuda a reduzir a pressão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre os produtores rurais pelo cumprimento simultâneo dos chamados graus de utilização da terra (GUT), hoje fixado em um mínimo de 80%, e de eficiência na exploração (GEE), fixado em 100%. “O conceito de aproveitamento racional e adequado prescinde da eficiência na exploração”, disse o relator Cezar Silvestri (PPS-PR). A proposta atinge o coração do conceito de “função social” da terra, considerado cláusula pétrea por movimentos sociais e organizações ligados ao campo. “O fato de tornar o imóvel rural produtivo, por si só, é capaz de imunizá-lo da desapropriação para fins de reforma agrária”, disse Silvestri. “Assim, quando o imóvel atinge o grau de utilização da terra e atende também aos outros requisitos para o cumprimento de sua função social, torna-se insuscetível de desapropriação”.

O projeto da Câmara tenta reforçar a posição da bancada ruralistas em sua guerra particular para evitar a revisão dos índices de produtividade para fins de reforma agrária. Outros projetos de ruralistas aguardam por votação no plenário do Senado, onde a batalha está concentrada na mão de Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).

As propostas têm sido usadas na pressão de bastidores para evitar a revisão dos índices sob o governo Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa auxilia a posição do PMDB da Câmara, que firmou posição partidária contra essa atualização dos índices do campo. A estratégia foi usada até aqui para salvaguardar o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, das pressões pela revisão. Mas Lula e vários ministros ligados à área social já prometeram diversas vezes que o governo assinará novos índices em breve.

Ontem, a bancada agrária tentou reagir. O deputado Nazareno Fontelles (PT-PI) apresentou voto em separado e foi derrotado. Ele argumentou que, ao exigir somente GEE para o imóvel ser considerado produtivo, o proprietário poderá deixar ociosa extensas áreas de terra. “Um imóvel com 1 mil hectares, onde o proprietário produzisse satisfatoriamente em apenas 1 hectare e deixasse os outros 999 ociosos, não estaria sujeito à desapropriação-sanção, o que convenhamos é totalmente desarrazoado”, afirmou.

Para ele, “não interessa à sociedade” que o produtor explore intensamente e com excepcional nível tecnológico uma pequena fração de seu imóvel e deixe “expressivos espaços” sem uso, salvo em casos de preservação ambiental. “Não interessa à sociedade também que o produtor rural destine toda sua propriedade para atividade agrária e, no entanto, obtenha produtividade ínfima, inferior ao que seria economicamente adequado”. Fontelles argumentou, ainda, sobre a importância do cumprimento da”função social” da terra. “Antes de ser obrigação do proprietário, é direito de toda a sociedade, um direito coletivo”, finalizou ele.

A reportagem é do jornal Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.