A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o relatório da subcomissão criada no ano passado para analisar e propor medidas sobre a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O relatório propõe o fim às restrições ao tamanho dos imóveis rurais para aquisição e arrendamento.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o relatório da subcomissão criada no ano passado para analisar e propor medidas sobre a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O relatório propõe o fim às restrições ao tamanho dos imóveis rurais para aquisição e arrendamento.
A norma hoje em vigor leva em conta um parecer de agosto de 2010 da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Lei nº 5.709/71. O parecer limita as compras e arrendamentos a 50 módulos para pessoas físicas e a 100 módulos para empresas estrangeiras, mediante aprovação prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O relatório aprovado libera as compras por parte de companhias de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores no Brasil ou no exterior, mas exclui organizações não-governamentais, empresas e fundos soberanos estrangeiros.
A próxima etapa depende de decisão do presidente da Câmara dos Deputados, pois o relatório pode ser encaminhado direto para votação pelo plenário ou antes passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Estado, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
1 Comment
Apoio a liberação. Manteria a restrição a fundos soberanos. Eles realmente não devem poder adquirir terras em outros paises. Nestes casos trata-se de um Estado comprando terras em outro. E manteria ainda a restrição a áreas de fronterira, por razões de segurança. No mais para o Brasil não importa muito quem é o dono das terras. Elas sempre continuarão sendo brasileiras. E investimentos externos podem permitir sim a ampliação mais rápida da produção e consequentemente da oferta de alimentos, da geração de empregos, do recolhimento de impostos e obtenção de divisas. Porque recusarmos estes recursos?