Cota Hilton: governo divulga regras da divisão de cotas

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, informou hoje que o governo brasileiro está negociando com a União Européia (UE) alterações na chamada Cota Hilton, fixada pela UE para os exportadores de cortes nobres de carne bovina. Segundo ele, o Brasil pleiteia permissão para acrescentar à cota deste ano a parte não utilizada no ano-cota anterior.

Segundo Barral, apenas 50% do permitido no ano anterior foi utilizado, porque a União Européia suspendeu as compras do Brasil depois de ter contestado a confiabilidade de uma lista com 2.681 fazendas declaradas aptas pelo governo brasileiro a fornecer animais a frigoríficos brasileiros que abastecem o mercado europeu.

O governo reivindica também a possibilidade de exportar carne congelada. A União Européia restringiu a cota Hilton em relação a carnes resfriadas. O secretário explicou que, se o Brasil obtiver sucesso nas negociações, uma revisão do rateio da cota entre as empresas brasileiras será feita em abril.

O Ministério do Desenvolvimento publicou hoje no “Diário Oficial da União” uma portaria estabelecendo os critérios de divisão das 5 mil toneladas a que o Brasil tem direito. O ano-cota vale de 1º de julho a 30 de junho. A carne bovina com corte especial exportada dentro da cota Hilton paga 20% de imposto para ingressar nos países europeus enquanto que sobre o produto vendido fora da cota incide imposto de importação de 12,8% e uma tarifa de 3.041 euros por tonelada.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial, 90% da cota será distribuída por empresa proporcionalmente ao valor exportado de carne in natura para a UE nos dois anos-cota anteriores. Ou seja, o Ministério prepara um ranking das empresas exportadoras e a distribuição das cotas é baseada nele – quanto mais exporta para a UE, maior a fatia que cabe a cada empresa. Os outros 10% da cota ficarão como reserva técnica para os novos exportadores que entrarem no mercado.

As dificuldades do Brasil em exportar carne bovina para os países da União Européia no começo do ano e a reformulação do sistema de códigos de importação do bloco são apontados como responsáveis pelo atraso na divulgação do rateio da cota deste ano, que costuma ocorrer em maio.

Em nota, a JBS informou que acredita que, em virtude de seu desempenho nas vendas, ficará com a maior parcela da cota Hilton – sua fatia no ano passado foi de 20%, segundo a companhia. Segundo a portaria, as empresas que não tiverem utilizado pelo menos 50% da sua parte até 30 de abril de 2009 perderão o direito sobre o saldo não usado. A divisão tem validade durante o “ano-cota”, que se estende de julho de um ano e junho de outro.

As informações são da Agência Estado e do jornal Valor Econômico, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.