Declaração do ITR deve ser feita até o dia 29 de setembro

Proprietários rurais de todo o Brasil têm até o dia 29 de setembro para entregar à Receita Federal a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR). Os dados podem ser encaminhados pelo programa disponível no site da Receita. São obrigados a prestar as informações pessoas físicas e empresas que detêm posse ou usufruto de imóvel.

Para declarar o ITR, é preciso do Documento de Informação e Atualização Cadastral (Diac) do imóvel e do Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (Diat). É obrigatório também apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Ato Declaratório Ambiental (ADA). E o número do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve estar na declaração.

Quem prestar contas com a Receita e, posteriormente, perceber algum dado errado ou incompleto, pode fazer uma declaração retificadora, utilizando-se do próprio programa disponibilizado pela Receita Federal. Quem perder o prazo, está sujeito a multa.

“É importante (na declaração retificadora) conter todas as informações anteriormente declaradas mais as correções, sem interromper o pagamento do imposto apurado na DITR original”, orienta, em comunicado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Para o contribuinte que precisar pagar o Imposto Territorial Rural, a divisão do valor é feita em até quatro parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 50. A quitação do valor integral ou das cotas mensais pode ser feito por transferência eletrônica, guia de pagamento (Darf) ou código PIX.

Valor da Terra Nua (VTN)

No comunicado, a CNA destaca que a Receita Federal já publicou a tabela dos Valores de Terra Nua (VTN) para o exercício de 2023. E orienta o contribuinte ficar atento e certificar-se de que o valor para o município onde está a propriedade foi estabelecido de acordo com as normas.

“A CNA orienta a elaboração de laudo técnico por profissional habilitado caso o produtor rural não concorde com os valores publicados pela Receita”, afirma, no comunicado, o assessor técnico da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA.

Fonte: Globo Rural.