Deputado diz que governo editará MP prorrogando Funrural em 60 dias

O governo editará nos próximos dias uma nova medida provisória (MP) prorrogando em 60 dias o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A informação é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tinha enviado na semana passada ofício ao presidente Michel Temer cobrando a prorrogação do prazo, que, pela lei em vigor, acabaria em 28 de fevereiro.

Segundo Goergen, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), garantiu a prorrogação durante conversa neta terça-feira, 20, com integrantes da bancada ruralista. O deputado disse que havia uma discussão sobre se o prazo poderia ser maior, de até 75 dias, mas acabou prevalecendo a tese de que a adesão deve ser prorrogada em 60 dias, até o final do mês de abril.

A medida atende a pleito da bancada ruralista, que argumenta que uma série de “pendências” inviabilizam a adesão até 28 de fevereiro ao Refis da contribuição, que é paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores e que incide sobre a receita bruta da comercialização da produção.

Fonte: Estadão, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.