Dias decisivos para o SISBOV – Parte 2

Por Humberto de Freitas Tavares¹

Visto em retrospecto, fica claro que o SISBOV, que tanto temos criticado, concentrou-se em questões periféricas e deu prioridade secundária ao ponto crucial. O foco deveria ser impedir a qualquer custo a ocorrência do mal da vaca louca em nosso país. Rastrear com o máximo cuidado o paradeiro e o descarte dos animais importados que aqui vivem, e impedir o uso de farelos de origem animal na alimentação de ruminantes. Aparentemente se gastou muito mais tempo e dinheiro discutindo o que fazer se e quando a doença entrasse no país.

Não é pondo brinco na orelha do boi que vamos preservar a carne mais sadia do mundo, reconhecida como tal pelos próprios europeus ao nos outorgar a classificação de zona de risco 1. A manutenção desta sanidade exemplar exige impedir que nossos ruminantes se alimentem de rações com resíduos de farelo de carne e ossos. E quem precisa fiscalizar isso é o MAPA.

A partir de 15 de março teremos novamente um grande tumulto na pecuária bovina de corte. Se fizer valer o contido na sua Instrução Normativa 88, o MAPA, em mais uma intervenção desastrada, vai proibir que a carne de animais não-rastreados seja exportada, qualquer que seja o país de destino. Vai sobrar carne no mercado interno. Vai faltar carne para exportação.

Não estou rastreando e nem mais pretendo rastrear individualmente meu gado. Do ponto de vista filosófico é um absurdo, uma violência, ser obrigado a fazer isso sem necessidade, visto que os regulamentos da UE não o exigem de países de Risco 1 (risco mínimo), como o Brasil. Aos interesssados, recomendo a consulta aos documentos

a) REGULATION (EC) No 999/2001 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 22 May 2001 laying down rules for the prevention, control and eradication of certain transmissible spongiform encephalopathies
http://europa.eu.int/comm/food/fs/bse/bse36_en.pdf

b) Opinion of the Scientific Steering Committee on the GEOGRAPHICAL RISK OF BOVINE SPONGIFORM ENCEPHALOPATHY (GBR) in BRAZIL – update 2003
http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/ssc/out342_en.pdf

Se nem a UE exige a parafernália burocrática que nos está sendo imposta por ingenuidade de alguns, por esperteza de outros e por soberba de uns poucos iluminados, que dizer dos regulamentos dos outros países para os quais enviamos os restantes 70% (ou mais) de nossa carne de exportação?

Assim sendo, só me restará tentar defender meu direito na justiça. Conclamo outros pecuaristas a acionar entidades que realmente prefiram nos defender a nos espoliar financeiramente. Uma delas é a Sociedade Rural Brasileira, talvez a única voz que ousou levantar, no Conselho do SISBOV, questões como as apresentadas pelo seu ex-presidente Pedro de Camargo Neto aqui no BeefPoint em Pedro de Camargo Neto: necessidade de mudanças no SISBOV

Em paralelo precisamos continuar lutando para que o MAPA permita às propriedades produtoras de carne de exportação (é o meu caso) credenciar-se para exportar para a UE. O credenciamento exigido pela UE é muito simples, pouco mais que um ato declaratório, que por delegação do MAPA pode ser fiscalizado pelas Secretarias de Agricultura estaduais. Isso nos pouparia da inútil complicação e dos altos custos da identificação individual compulsória de cada animal, ainda hoje exigida pelo SISBOV.

Causa enorme estranheza ver este processo andando com passos de tartaruga… Felizmente o ministro Rodrigues desde o princípio se manteve ao largo das decisões neste setor de seu ministério, o que lhe facilitará tomar as medidas cirúrgicas que o caso exige. E que pelo visto já começaram, como pudemos ver em MAPA: diretores da Defesa Animal e do DIPOA são demitidos
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¹Humberto de Freitas Tavares é criador e invernista