Em ofício a Paulo Guedes,ministra da Agricultura pede contratação de fiscais já aprovados em concurso

A insuficiência da atual força de trabalho do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) pode colocar em risco a segurança alimentar e produtiva do Brasil”. É com essa mensagem que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a contratação imediata de 140 médicos veterinários aprovados no concurso de 2017.

O ofício, enviado na sexta-feira passada e ainda sem resposta, destaca que — mesmo esse sendo um pleito anterior à pandemia — a propagação do novo coronavírus aumentou a preocupação com o déficit de profissionais que atuam na fiscalização de portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais.

Uma nota técnica da Secretaria de Defesa Agropecuária relata travas e atrasos nos despachos aduaneiros. No Porto de Vitória (ES), por exemplo, a concessão de autorizações de importações de bebidas demora, em média, 15 dias e as certificações para a exportação de café estão com atraso de 10 a 15 dias por falta de auditores agrônomos.

“Os limites impostos pela insuficiência de pessoal à capacidade de atuação do ministério poderão implicar em sérios prejuízos à economia brasileira e risco sanitário e fitossanitário”, diz o documento enviado à Economia.

A Pasta também defende a realização de um novo concurso para seleção de 150 agrônomos, 10 zootecnistas, 10 químicos, 10 farmacêuticos e 100 agentes da atividade agropecuária.

Atualmente, 417 auditores atuam no Vigiagro, em 65 unidades espalhadas pelo país, contingente considerado “reduzidíssimo” pela ministra Tereza Cristina e “insuficiente para assegurar a produção nacional e o livre acesso aos mercados internacionais”.

O Ministério da Agricultura pleiteia a edição de uma medida provisória para autorizar o pagamento de indenização por jornada extra para as carreiras de fiscalização da Pasta que atuam, principalmente, nos estabelecimentos de abate animal. Uma fonte ouvida pelo Valor relata que os servidores estão trabalhando “no limite dos frigoríficos” e teme falta de fiscais caso a pandemia piore.

O secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, disse em nota que o número total de autorizações para abate em turnos ou dias adicionais chegou a 209 em março e que já foram autorizados 52 turnos extras para abril. “Os serviços regionais de inspeção estão adotando medidas gerenciais para atendimentos dessas demandas”, ressaltou.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical) apoiou os pedidos da ministra. “Os servidores continuam atendendo à demanda, porém sob enorme sacrifício pessoal. Estão fazendo turnos extras sem remuneração em abatedouros de suínos e aves. A ministra agiu bem ao se antecipar às previsões da covid-19 solicitando ao Ministério da Economia mais auditores e o pagamento imediato das horas extras”, diz o diretor de Política Profissional da entidade, Antônio Andrade.

Para fortalecer o caixa e atender as demandas emergenciais, Tereza Cristina pediu autorização à equipe econômica para usar todo o orçamento destinado à área na Lei Orçamentária Anual de 2020 (R$ 268 milhões – até março a provisão era de R$ 27 milhões).

Ela também quer a liberação de R$ 129 milhões do empréstimo assinado com o Banco Interamericano para o Desenvolvimento (BID) e que já estão disponíveis no Ministério da Economia. A lista de pedidos inclui até o fechamento da fronteira com a Guiana para evitar a entrada da mosca-da-carambola no país.

Fonte: Mapa.