EUA e Japão chegam a um acordo sobre reabertura do mercado

Quase 10 meses depois do dia em que o Japão proibiu a carne bovina dos Estados Unidos de entrar em seu mercado, o país asiático permitiu – sob certas condições – que os processadores norte-americanos novamente exportassem carne bovina a seu mercado. Em 23 de outubro, oficiais dos EUA e do Japão chegaram a um acordo em Tóquio que permitirá a retomada do comércio de carne bovina. O acordo foi atingido após três dias de longas negociações.

No final de dezembro de 2003, o Japão e outros países fecharam seus mercados à carne bovina produzida nos EUA após a descoberta de um caso de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como doença da “vaca louca”, em uma vaca leiteira do Estado de Washington. Até agora, não foram registrados mais casos da doença nos EUA. O Japão vinha insistindo desde então que os EUA testassem todos os bovinos abatidos para EEB para que pudesse retomar o comércio de carne bovina. Os EUA argumentaram que não havia evidências científicas que apoiassem a necessidade de teste de 100% do rebanho. Alguns especialistas disseram que os atuais procedimentos de testes de EEB não podem detectar a presença do agente causador da doença em animais jovens.

Antes da barreira à importação, o Japão importava mais de US$ 1,7 bilhão em carne bovina dos EUA. As importações de carne bovina dos EUA não deverão ser retomadas muito em breve, somente após o cumprimento dos processos de regulamentação. O Japão revisará suas regulamentações domésticas para alterar os requerimentos de testes de EEB e outros procedimentos. Os EUA estão iniciando processos legislativos relacionados à importação de carnes bovinas especiais japonesas.

Um programa especial de comercialização será desenvolvido para o Japão pelo qual o Serviço de Comercialização Agrícola (AMS) do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) certificará que os produtos exportados estão adequados aos termos do acordo. “Os EUA agora terão a permissão de vender carne bovina e variedades de carnes aos importadores japoneses de animais de menos de 20 meses de idade”, informou o USDA. “A idade do animal será determinada pela combinação dos registros de produção e por recursos fisiológicos (sistemas de classificação). Esse programa de comercialização será avaliado pelos países em julho de 2005 e modificado da forma como for apropriado. Esta avaliação será baseada, em parte, em uma revisão independente do programa de comercialização e da situação conduzida por especialistas da Organização Internacional de Epizootias (OIE) e outras organizações”.

“O acordo fechado em Tóquio permitirá que nosso comércio de carne bovina seja retomado sob um programa especial de comercialização. Nós, então, revisaremos este programa depois de seis meses de operação, visando a retomada do comércio a padrões mais normais. Este é um marco muito importante para nosso retorno ao normal após a descoberta de um caso de EEB nos EUA. Nós impusemos medidas significantes em prática para fortalecer mais nosso já forte sistema de segurança alimentar. E temos novas medidas para proteger nosso rebanho bovino”, disse a secretária da Agricultura dos EUA, Ann Veneman.

“Nós também desenvolvendo um sistema aprimorado de vigilância para detectar qualquer caso de EEB em nosso rebanho bovino. Até a última sexta-feira tínhamos testado 92 mil animais, todos negativos. Nossa equipe comercial, ainda na Ásia, agora está indo para a Coréia, terceiro mercado de carne bovina dos EUA, e outros importantes mercados da região para discutir abertura de mercados”.

Sumário do acordo

A. Exportações japonesas aos EUA

Os EUA permitirão que o Japão exporte carne bovina e produtos derivados após um relevante processo de determinação de regulamentações.

B. exportações dos EUA ao Japão: programa de comercialização

Os EUA estabelecerão um programa de comercialização que permita a retomada de alguns comércios por um período temporário (programa comercial temporário). Os detalhes operacionais do programa de Verificação de Exportações de Carne Bovina (BEV), administrado pelo AMS, do USDA, será depois trabalhado pelos especialistas dos EUA e do Japão, sendo que os principais pontos são:

1. Os materiais de risco especificado (specific risk material – SRM) devem ser retirados de animais de todas as idades.

a) Os SRMs são definidos como cabeças de bovinos (exceto línguas e face, mas incluindo amídalas), medula espinhal, íleo distal (dois metros da conexão com o ceco), coluna vertebral (excluindo processos transversos das vértebras torácica e lombar, as asas do osso sacro e a vértebra do rabo) de todas as idades.

b) Com relação ao tratamento dos SRMs, o USDA verificará o programa de controle de cada estabelecimento administrado pelo sistema APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle, da sigla em inglês, HACCP) ou Procedimentos Operacionais Padrões de Saneamento.

2. Os itens de carne bovina incluindo miúdos e variedades de carnes (cortes não convencionais) devem ser derivados de animais bovinos com 20 meses de idade ou menos.

3. Os animais bovinos incluídos no programa BEV para o Japão precisam ser rastreáveis até registros de produção do animal vivo, que indica que eles tinham 20 meses de idade ou menos no momento do abate. Os registros que serão usados para verificar este requerimento pelo governo dos EUA precisam estar de acordo com pelo menos um dos seguintes critérios:

*Verificação individual da idade do animal;

* Verificação de idade por grupos;

* Verificação da idade da inseminação;

* Processo de Identificação Animal Verificada e Serviços de Coleta de Dados do USDA.

4. Especialistas de ambos os países continuarão consultando a classificação de carcaças e os atributos de qualidade com o objetivo de verificar a idade fisiológica para averiguar se as carcaças têm 20 meses de idade ou menos. Informações adicionais serão desenvolvidas pelo USDA para consideração por especialistas, incluindo um estudo especial de maturidade fisiológica. Este estudo envolverá a avaliação de classes de maturidade de amostras de bovinos representativos. Quando o sistema de classificação de carcaças objetivamente demonstrar que pode verificar a idade fisiológica para avaliar se as carcaças têm 20 meses de idade ou menos, será usado como um método para satisfazer o programa de requerimentos BEV.

C. Procedimentos domésticos e tempo para retomada do comércio

As modificações necessárias nas regulamentações dos EUA e do Japão serão completadas rapidamente para que o comércio de carne bovina possa ser retomado. No caso do Japão, estes processos domésticos de aprovação incluem deliberação pela Comissão de Segurança Alimentar. Ambos os países irão se responsabilizar por estes procedimentos domésticos e se esforçar para que a retomada do comércio de carne bovina ocorra o mais rápido possível.

D. Contínuas consultas conjuntas científicas

1. As consultas conjuntas de especialistas dos EUA e do Japão continuarão para ajudar os dois lados a obter maior entendimento sobre a patogênese e os padrões da EEB. Tópicos específicos a serem analisados incluem (mas não são limitados a): definição de EEB e métodos de testes; potencial de transmissão; pesquisas atuais e em andamento incluindo ensaios com ratos transgênicos japoneses. 2. Outros especialistas internacionais, incluindo membros da Organização Internacional de Epizootias (OIE) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) serão convidados a participar das consultas. 3. As consultas começarão imediatamente e serão conduzidas para fornecer informações a serem disponibilizadas pelo Programa de Revisão BEV.

E. Programa de revisão BEV

O programa BEV será revisado para que as modificações sejam feitas e o programa fique apropriado em julho de 2005. A revisão conjunta por oficiais dos governos dos EUA e do Japão levará em contra uma revisão científica a ser conduzida por especialistas da OIE e da OMS. A conclusão da revisão, incluindo a ação a ser tomada, será feita por um julgamento consensual de ambos os governos. No caso do Japão, este estará sujeito à deliberação pela Comissão de Segurança Alimentar.

Revisão científica: Especialistas da OIE e da OMS serão solicitados a revisar as informações existentes e as novas que serão compiladas durante a operação do programa BEV e a fornecer um guia referente às modificações que podem ser feitas apropriadamente e garantir a segurança dos consumidores no comércio de carne bovina EUA-Japão. As informações que serão revisadas incluirão:
* Informações disponibilizadas pela consulta científica conjunta;

* Status de EEB dos EUA de acordo com os critérios da OIE; resultados do programa de aprimoramento da vigilância dos EUA; regulamentações de alimentação animal dos EUA; e grupo de medidas de aperfeiçoamento contra EEB colocadas em prática nos EUA;

* Isolamento por idade para testes de EEB; e

* Outras informações científicas relevantes.

F. Prevenção de rompimento do comércio

Tanto os EUA como o Japão têm sistemas de segurança alimentar em prática que são suficientemente bons de forma que a identificação de alguns poucos casos adicionais de EEB não resultará no fechamento do mercado nem no rompimento do comércio de carne bovina sem fundamento científico.

G. Sistemas de auditoria

Após as auditorias de equivalência dos sistemas de segurança alimentar de cada país e a retomada do comércio, ambos os países cooperarão para que sejam realizadas auditorias regulares nos estabelecimentos dos dois países.

Termos de Referência: maturidade fisiológica das carcaças de bovinos. O AMS do USDA conduzirá um estudo especial no qual novilhos e novilhas de idades conhecidas (nascimentos identificados dentro de um período de um mês) serão abatidos e avaliados para maturidade fisiológica. A proposta do estudo é determinar um end point esperado de maturidade que garantirá a exclusão de novilhos e novilhas com idade cronológica maior de 20 meses do programa de certificação para exportação ao Japão. Esta avaliação da maturidade fisiológica em uma amostra representativa da população de bovinos dos EUA fornecerá uma avaliação confiável da idade dos bovinos. O estudo – feito com consultas de especialistas japoneses – será designado e os dados avaliados utilizando métodos internacionalmente reconhecidos de amostragem e análises estatísticas. O estudo será completado e divulgado dentro de 45 dias.

Fonte: MeatNews.com, adaptado por Equipe Beef Point