O projeto de lei aprovado pelos deputados dos Estados Unidos que dá ao presidente George W. Bush autorização para negociar acordos comerciais é ruim para a agricultura brasileira. Essa foi a posição de boa parte de lideranças e técnicos ligados ao campo ao olhar a Autoridade para Promoção Comercial (TPA, na sigla em inglês) ou “fast track”, como vinha sendo chamada.
Os deputados autorizaram Bush a negociar as 282 posições agrícolas sensíveis (produtos que têm algum tipo de barreira comercial para entrar nos EUA) desde que as discussões sejam submetidas a duas comissões da Câmara e duas do Senado. Na prática, o Executivo não decide nada sozinho. Fica sob a pressão do lobby rural.
Entre as 282 posições agrícolas (cada posição corresponde a uma alíquota ou barreira) estão produtos sensíveis ao Brasil: açúcar, álcool combustível, laranja, suco de laranja, frutas, legumes, carne bovina e óleo de soja. Têxteis, lácteos e trigo também entram.
Por isso, é no campo político que o Brasil precisa atuar, defende o secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pedro de Camargo Neto. “Sem agricultura não tem Alca. O Executivo americano terá de voltar ao Congresso e mostrar que não é possível negociar nessas condições”, acredita.
Para Marcos Jank, da Universidade de São Paulo, a decisão dá o limite do que o Brasil irá encontrar e obriga que se intensifiquem as negociações. “A bola foi jogada para o lado do Brasil. Chegou a hora do país falar o que quer”. O Brasil pode retirar produtos industriais da negociação – a pior opção, diz – ou abrir posições. A vantagem, defende, é que estão expostas as sensibilidades americanas. É hora do Brasil tomar uma ação pró-ativa e não se fechar, diz Camargo Neto. “O país só poderá comprar mais se puder exportar mais”.
A decisão causará atraso nas negociações da Alca, se for mantida. Mas o assunto ainda precisa passar pelo Senado dos EUA. Poucos acreditam, no entanto, que o Senado mude substancialmente o TPA.
Fonte: Valor Online (por Carlos Raíces), adaptado por Equipe BeefPoint