Exigência de rotulagem do país de origem nas carnes vendidas nos EUA continua gerando polêmica

Uma das exigências da nova lei agrícola dos Estados Unidos – Farm Bill 2002 – está preocupando o Canadá. Trata-se do requerimento para que o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) implemente um programa voluntário de rotulagem contendo o país de origem a partir de 30 de setembro, o qual valeria para carnes, peixes, frutas, vegetais e amendoim. A rotulagem obrigatória em nível de varejo deverá ser implementada a partir de setembro de 2004. A lei não se aplica aos estabelecimentos de foodservice.

Para que os produtos derivados de carne sejam rotulados como originários dos EUA, a carne bovina, suína e ovina têm que ser provenientes de animais que nasceram, foram criados e abatidos nos EUA. Há uma condição na lei que permite que a rotulagem seja feita desta forma no caso de animais que foram transferidos do Alasca ou do Havaí e parou no Canadá, mas não por mais de 60 dias.

O diretor de serviços públicos da Federação Americana do Departamento Agrícola (AFBF), Stewart Truelsen, disse que a entidade apóia fortemente o programa de Rotulagem do País de Origem uma vez que ele permite que os consumidores sejam melhor informados e dá a eles uma chance de escolha, particularmente no setor de carnes. “Isto é exatamente o que os canadenses não querem”.

“Eles não querem que os consumidores norte-americanos hesitem na hora de comprar, decidindo se querem comprar carne do país ou canadense. Eles estão com tanto medo que o jornal canadense Vancouver Sun, publicou um artigo de três páginas sobre seus negócios com um título de “Produtores de Carne de Columbia Britânica Lutam para Sobreviver”.

O repórter do jornal, Chris Rose, disse que os analistas canadenses estão com medo que os estabelecimentos de varejo dos EUA eventualmente parem de vender carne bovina importada devido ao gasto adicional cumulativo da rotulagem, que poderá totalizar milhões de dólares. Para a maioria dos analistas, os consumidores dos EUA passarão a comprar somente carne do próprio país.

No ano passado, o Canadá vendeu 51% de seu rebanho abatido, carne bovina e produtos de carne bovina aos EUA, a um custo de US$ 3,3 bilhões. Presumivelmente, este total deverá cair com a exigência da rotulagem do país de origem, mas não há garantias. Os produtores norte-americanos precisam continuar produzindo os alimentos mais nutritivos e saborosos, para que os consumidores não passem a optar pelo produto importado.

A indústria de carnes do Canadá atacou a exigência da rotulagem do país de origem, alegando ser esta uma barreira não tarifária, mas este não é o caso, segundo Truelsen. Para os canadenses, isso seria uma violação às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) que determina que os produtos sejam rotulados apenas como “importados”. Entretanto, é permissível rotular os produtos com o país de origem, segundo Truelsen.

Comentários feitos pela indústria de carnes e grupos de produtores, no entanto, sugerem que não somente o Canadá, mas também, os interesses do próprio EUA estão envolvidos, devido à potencial complexidade da lei. Eles disseram que não estão certos de que ela poderá se adequar a situações comuns do setor, como por exemplo, quando o animal nasce no país, mas é alimentado em outro.

Fonte: AgricultureLaw.com, adaptado por Equipe BeefPoint