Exigências da UE para acordo com o Mercosul preocupam produtores

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia esbarrou em dois aspectos que levaram a impasses nas negociações e ao endurecimento de posições dos países sul-americanos, sobretudo o Brasil. O primeiro, em março, foi o vazamento pela ONG Friends of Earth Europe do instrumento adicional proposto pela UE com pontos sensíveis para o bloco do Sul, como o compromisso de reverter perda de florestas e a degradação da terra até 2030 e a redução de 50% do desmatamento em relação aos níveis atuais, até 2025. Logo depois, em abril, o Parlamento Europeu aprovou norma que proíbe a importação de produtos associados a áreas desmatadas retroativa a 2020, o que abrange regiões brasileiras com desmatamento legal – ferindo, portanto, a autonomia do país.

“A União Europeia está impondo isso unilateralmente e vai além do que se espera de um processo de busca de convergência. O bloco está usando seu poder de mercado para importar e exportar suas preferências em termos ambientais. Mas isso vai acontecer com ou sem acordo comercial”, afirma Sandra Rios, diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes). Ainda assim, ela observa que não há sanções e retaliações claras no documento. “Não vejo o documento adicional como grande problema porque será negociado e aceito pelas duas partes. Mesmo sem acordo, o Mercosul será forçado a implementar os novos mecanismos aprovados pelo Parlamento Europeu. São questões diferentes, negociadas em foros distintos.”

Com relação ao texto vazado pela ONG, as metas de redução de desmatamento estipuladas são ambiciosas e refletem ingerência europeia sobre decisões do governo brasileiro. Ainda assim, o aditivo foi considerado como “greenwashing”, ou seja, travestido de virtudes ambientais mas sem efeito prático, por ONGs europeias, inclusive pela que divulgou o documento. Já o governo brasileiro expôs reação dura contra a proposta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu que o Mercosul apresentará sua resposta à carta na qual a UE estabelece condições para a conclusão do acordo.

A situação preocupa o setor agropecuário brasileiro. “A legislação [europeia] não faz distinção entre desmatamento legal e ilegal. Estamos em processo de expansão agrícola, enquanto eles já abriram todas as fronteiras. Consideram diferentes níveis de desenvolvimento entre os países. A regra é punitiva e discriminatória. O impacto será grande”, afirma Sueme Mori, diretora da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Em 2022, o Brasil exportou US$ 4,4 bilhões em café para a União Europeia, o que representa 51% de todas as vendas externas do produto nacional no ano passado. Em soja, foram US$ 8,8 bilhões vendidos para o bloco, o equivalente a 15% do total exportado pelo país, e vendas de carne bovina somaram US$ 928 milhões, 7% das exportações. Apenas parcela desses produtos são provenientes de áreas desmatadas legalmente pós-2020, mas, segundo Mori, a legislação europeia exige certificações e comprovações sobre a origem do produto que resultarão em aumento de custos para o exportador.

Conta pontos a favor do Brasil a queda de 34% no desmatamento da Amazônia no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior, aumentando as chances de negociação. Victor do Prado, ex-diretor do conselho e do Comitê de Negociações Comerciais da Organização Mundial do Comércio (OMC), observa que o fato de Lula estar no comando do Mercosul até o fim do ano, e o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sanches, na presidência da União Europeia, aumenta as oportunidades de entendimento diplomático. “São dois países relevantes nos respectivos blocos. É o momento de se fazer esforços”, diz.

E um dos esforços do Brasil é o de incluir cláusulas de compras governamentais. No ano passado, representaram algo entre 12% e 15% do PIB, totalizando R$ 9,9 trilhões. A UE é contra. “Compras de governos são sensíveis. É um instrumento de política industrial do governo brasileiro. Os Estados Unidos fazem isso toda hora”, diz Lia Vals, pesquisadora associada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre). A seu ver, o acordo será positivo por fortalecer a posição do Brasil como defensor do mundo multipolar. “Nem China, nem Estados Unidos, mas uma posição a favor do sistema multilateral”, afirma a pesquisadora.

Fonte: Valor Econômico.