Exportador exige adaptação da lei à flutuação cambial

“Se não for feita uma profunda reestruturação dessas regras, para liberalizar mais o mercado de câmbio – entrada e saída – o desempenho da economia brasileira estará comprometido”, afirma o presidente da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex) e diretor de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca.

“O regime de câmbio flutuante é a melhor opção para o Brasil. É praticamente consensual entre economistas, investidores e exportadores que o regime atual dá maior legitimidade e credibilidade à política econômica”, diz Fonseca, mas adverte que o câmbio flutuante, diferentemente do que ocorre hoje, demanda uma estrutura de mercado livre.

O governo está preparando mudanças em algumas regras cambiais. O fato foi confirmado pelo diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), Alexandre Schwartsman, ao tomar posse no fim de 2003. Uma das alterações em estudo seria a unificação dos dois segmentos do mercado de câmbio: o de taxas livres e o de taxas flutuantes.

Para o ex-presidente do BC e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Gustavo Loyola, o governo deveria aproveitar a oportunidade para adequar a norma cambial ao regime de flutuação da moeda. “A legislação cambial ainda está baseada nos moldes da década de 30 e chegou o momento de questioná-la”, afirma Loyola. Ele defende o abandono gradual da norma que proíbe a compensação de câmbio pelas empresas privadas e a exigência de cobertura cambial para as exportações.

O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, pondera que a legislação cambial evoluiu nos últimos anos, mas lembra que ainda implica altos custos para os exportadores.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Cristina Borges Guimarães e Sandra Nascimento), adaptado por Equipe BeefPoint