FPA defende recuperação judicial para produtor rural pessoa física

As lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediram na terça-feira passada (23/abr), ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que o governo federal apoie a proposta do deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS). O projeto prevê a inclusão do produtor rural pessoa física no regime jurídico empresarial, para que, em caso de endividamento e descapitalização, possa optar pela recuperação judicial prevista em lei.

O presidente em exercício da FPA, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), explicou que a proposta de Goergen foi apresentada como emenda à Medida Provisória 590/2012 e a bancada ruralista conta com o apoio da relatora, deputada federal Rose de Freitas (PMDB/ES). A MP amplia a idade limite de crianças e adolescentes das famílias que acessam os programas sociais do governo federal.

Heinze afirmou que a conversa com o secretário sobre o assunto foi importante, porque a tendência é que o governo federal vete a emenda, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. Ele disse que a transformação de todos os produtores rurais em pessoas jurídicas, a chamada ‘pejotização’, que é pretendida pelo governo, demoraria anos para se tornar realidade. Ele argumenta que, em muitos casos, a insolvência dos produtores rurais foi provocada por empresas que entraram em recuperação judicial e suspenderam o pagamento aos fornecedores.

No encontro com o secretário do Ministério da Fazenda, os parlamentares também trataram da questão da mitigação de risco na agricultura. Heinze disse que pediu a Barbosa que enviasse aos parlamentares e entidades de classe as propostas sobre o Fundo de Catástrofe que está em estudo pelo governo, para elaboração de uma nova proposta com a participação do setor privado. A lei, que ainda não foi regulamentada pelo governo, autoriza a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para produtores rurais e suas cooperativas. O deputado diz que a ideia é que as novas regras possam estar definidas no segundo semestre, para entrar em vigor ainda na safra 2013/14.

Os parlamentares também defenderam a proposta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), de elevação do montante de recursos para subsidiar os prêmios do seguro agrícola, dos atuais R$ 400 milhões para R$ 800 milhões. Eles pediram ao governo um novo prazo para que os produtores rurais inscritos na Dívida Ativa da União possam liquidar ou renegociar seus débitos.

Fonte: G1, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.