Governo lança programa para incrementar setor da carne

Meta é aumentar o abate oficial no Estado em 600 mil cabeças até 2004

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou ontem (20) o Programa Estadual de Desenvolvimento e Qualidade do Sistema Agroindustrial da Carne Bovina, Ovina e Bubalina, “Agregar/RS Carnes”, que substitui o Carne de Qualidade, cuja vigência encerrou no dia 31 de março passado. Coordenado pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SAA), com a colaboração da Secretaria da Fazenda, o programa tem como meta ampliar o abate oficial no Estado em 600 mil cabeças até 2004, o que vai gerar benefícios a 960 mil famílias consumidoras. Com isso, a expectativa é de que em 2002 sejam abatidas oficialmente no RS 1,1 milhão de cabeças de gado, em 2003, 1,3 milhão e em 2004, 1,5 milhão de cabeças de gado.

O Agregar/RS também concede benefícios adicionais: crédito presumido de 3,6% sobre as entradas de gado adquiridos de produtor do Estado e de 5% sobre o valor das saídas interestaduais e 1% nas saídas para dentro do Estado (tributadas a 12%). Com isso, as operações internas para frigoríficos não habilitados passam de 7% para 2,5%, e as operações externas (interestaduais), passam de 12% para 4%. Isso significa uma renúncia tributária de mais de R$ 35 milhões para Estado. O programa estabelece, ainda, a criação do Fundo Agregar/RS Carnes, com base em taxa correspondente a 0,5% do produto da venda por animal abatido e taxa compensável com o ICMS para integrantes do programa. Para ter acesso aos benefícios, os frigoríficos deverão apresentar ao Conselho de Administração, que será formado a partir da publicação do Decreto, planos de gestão e modernização e conduta empresarial.

Na oportunidade, também foi assinada portaria que cria o grupo de trabalho que discutirá a Agência Genética RS e apresentado o projeto “Novo DPA – Ação Sanitária”. O grupo de trabalho tem por objetivo discutir a implementação de uma agência genética estadual, instrumento que vai complementar o Agregar/RS Carnes. Será coordenado pela Diretoria Geral da SAA e integrado por representantes do Departamento de ProduçãoAnimal (DPA), Central Riograndense de Inseminação Artificial (Cria) e Departamento de Desenvolvimento dos Sistemas Agroindustriais da SAA e da Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raças (Febrac).

Salto de qualidade

A cerimônia, realizada no Palácio Piratini, em Porto Alegre, contou com a presença do governador do Estado, Olívio Dutra, do vice-governador, Miguel Rossetto, dos secretários da Agricultura e Abastecimento, Angelo Menegat e da Fazenda, Arno Augustin, do chefe adjunto da Casa Civil, Itiberê Borba, de representantes de entidades ligadas ao setor e produtores.

O governador Olívio Dutra destacou que o programa vai possibilitar ao setor dar um salto de qualidade, além de criar condições para sua organização e fortalecimento. O Agregar/RS Carnes também trará benefícios para o Estado, pois vai contribuir para a promoção do desenvolvimento descentralizado regionalmente, projeto implantado a partir de 1999.

“Estamos dando um salto de qualidade, mas não vamos achar que estamos completando o processo. Temos ainda muito caminho a trilhar, e vamos seguir firmes”, afirmou o governador. Lembrou que o RS é um Estado que está crescendo acima da média e gerando mais empregos e renda. Para o governador, o PIB agrícola gaúcho é um exemplo da política acertada que a atual administração estadual está realizando: entre 1999 e 2001, o PIB agrícola cresceu 8% ao ano, enquanto no governo anterior cresceu apenas 1% ao ano.

Fortalecimento dos setores agroindustriais

O secretário da Agricultura e Abastecimento ressaltou que o Agregar/RS Carnes é um programa inovador porque não é excludente. “Estamos agregando todos que querem participar; inova também pela iniciativa da criação da Agência de Genética; pela atenção à pecuária familiar, segmento que nunca foi alvo de políticas públicas neste Estado; e pelo esforço para a reestruturação do DPA, trabalho que melhorarará a atuação do departamento”, enumerou Menegat. De acordo com o secretário, o programa resulta de uma longa discussão com toda a cadeia produtiva da carne, muita paciência e renúncia de parte a parte. “Esta ação concretiza a política desenvolvida pelo Governo Democrático e Popular que tem entre suas prioridades o fortalecimento dos sistemas agroindustriais”, resumiu o secretário. Para o secretário Arno Augustin, o Agregar/RS Carnes o programa fará com que o RS aumente seu nível de competitividade com os outros Estados.

Augustin destacou que esta renúncia fiscal se transformará em investimentos, viabilizando a geração de emprego e renda para os gaúchos.”É um dos passos mais concretos para o desenvolvimento do setor”. O presidente do Sicadergs, Mauro Lopes, elogiou o trabalho “por contemplar muitos dos nossos pleitos”, afirmou. “Os instrumentos para iniciar o processo de organização do setor estão lançados”, destacou. O representante da Febrac, Gilberto Moacir da Silva, disse: “Quando ouvimos a indústria dizer que está contente com o programa, sabemos que o produtor também está contente”. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, Marco Antônio Figueira, o Agregar/RS Carnes demonstra a real importância dos trabalhadores para a retomada do setor. ?Temos muito a contribuir para este programa?, finalizou.

Fonte: Assessoria de Imprensa do governo do Estado do Rio Grande do Sul, adaptado por Equipe BeefPoint