Guia eletrônica será obrigatória para transporte interestadual

A partir de janeiro de 2015, a Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) será obrigatória para o transporte interestadual de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. A e-GTA passa a ser obrigatória também para o transporte inter e intraestadual de animais vivos destinados ao abate em estabelecimentos sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF).

A alteração foi feita na Instrução Normativa nº 19, que regulamenta o uso da Guia de Trânsito Animal. O prazo para adequação será de 180 dias após a publicação do novo texto no Diário Oficial da União (DOU), que foi feita no dia 3 de outubro deste ano.

O e-GTA contém informações a respeito da origem do animal, tais como o código do estabelecimento e da exploração pecuária, nome do produtor rural, nome do município e o destino para o qual o animal está sendo levado.

A implementação da e-GTA, que anteriormente era apenas facultativa, adotada por alguns estados, já trouxe avanços ao Sistema de Defesa Agropecuária Brasileiro, incentivando os Serviços Veterinários Estaduais a atualizarem o cadastro das propriedades rurais e propiciando agilidade na transmissão de dados entre as Unidades Federativas de origem e de destino.

Outra melhoria é o acesso imediato do Departamento de Saúde Animal (DSA) à Base de Dados da Plataforma de Gestão Agropecuária do Mapa. Essas informações eram disponibilizadas por meio de planilhas, tornando o processo de coleta e análise de dados mais demorada. A fiscalização nas estradas é realizada pelos Serviços Veterinários Estaduais, nas barreiras intra e interestaduais.

Fonte: MAPA, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.