Guia orienta frigoríficos contra compra de gado ilegal em terras indígenas

O Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) lançou nesta quinta-feira (25/6) um guia para gestão de riscos relacionados à pecuária ilegal em terras indígenas (TIs) na Amazônia. O documento é voltado para frigoríficos que atuam na região e redes de atacado e varejo que adquirem carne dessas empresas.

A publicação de 60 páginas reúne recomendações para criação e fortalecimento de políticas e procedimentos de diligência na aquisição de animais criados próximos a esses territórios e contou com estudos técnicos da consultoria Tewá 225.

“As terras indígenas têm papel fundamental na prevenção da perda de vegetação nativa e de biodiversidade, e esse guia busca garantir que essas relações comerciais do setor frigorífico contribuam com que a pecuária ilegal em terra indígena não aconteça”, resume a diretora técnica e sócia da Tewá 225, Fernanda Mallak.

O guia traz recomendações para o aprimoramento da rastreabilidade, criação de políticas de gestão de risco, estabelecimento de canais de denúncia e mecanismos de relacionamento com povos indígenas.

As sugestões incluem um passo a passo para a criação de um programa de monitoramento das compras de gado e um mapeamento das áreas de maior risco dentro da Amazônia Legal com base em mais de dez critérios relacionados ao volume da produção e à proximidade das áreas de produção em relação às terras indígenas.

“O guia realmente traz um arcabouço bem completo para que você não só mostre o problema, mas também traga formas de solucioná-lo”, destaca o coordenador de Projetos do Imaflora, Maurício Forlani.

O mapeamento se assemelha a soluções já adotadas pelo setor, mas Forlani ressalta que o guia tem um enfoque na questão indígenas enquanto os atuais sistemas de monitoramento adotadas por grandes frigoríficos estão focados em conter a aquisição de gado oriundo de desmatamento. “O nosso é um olhar muito mais focado em terras indígenas”, reforça Forlani.

Apesar da legislação e do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelos frigoríficos com o Ministério Público Federal já preverem embargo para as empresas que adquirirem gado de áreas sobrepostas a terras indígenas, o coordenador de Projetos do Imaflora ressalta que o guia não é um protocolo obrigatório, mas sim uma série de boas práticas que podem ser adotadas pelas empresas para evitar riscos relacionados a aquisição de gado ilegal em terra indígena. “Não é uma regra do protocolo de monitoramento de fornecedores”, afirma.

Um dos principais pontos a serem endereçados, afirma, são os fornecedores indiretos – um desafio ainda não superado pelos atuais protocolos de monitoramento adotados por essas empresas e pelo próprio TAC da Carne.

“A gente sabe que o monitoramento dos indiretos ainda representa um desafio, sobretudo olhando para frigoríficos de menor porte, e o guia vem justamente para trazer luz e endereçar também essas questões”, completa Forlani.

O objetivo, afirma, é garantir que a atividade pecuária nessas regiões tenha mecanismos para garantir a sua legalidade apesar dos riscos socioambientais envolvidos. Nesse sentido, os responsáveis pelo guia reforçam que o intuito do mapeamento não é excluir essas áreas de risco da cadeia de fornecimento dos frigoríficos, mas garantir a manutenção de uma pecuária sustentável e socialmente responsável.

“A gente quer transformar a cadeia e todos os elos da cadeia. A ideia do guia é justamente identificar as zonas de problema e atuar nessas zonas de forma transversal garantindo que as empresas tenham uma política estruturada de gestão de risco”, completa Forlani.

O guia pode ser acessado gratuitamente no site site do Programa Boi na Linha.

Fonte: Globo Rural.