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Indenização por abates permanece indefinida

Os pecuaristas do Rio Grande do Sul que terão bovinos e ovinos abatidos comercialmente (devido ao contato com animais infectados pelo vírus da aftosa) estão preocupados com o valor da carne a ser pago pela indústria. Os 45 frigoríficos gaúchos filiados ao Sindicato das Indústrias de Carne do Estado estão prontos para a execução dos abates dos 2.251 animais de contato, identificados pela Secretaria de Agricultura do Estado.

“Sempre que o pagamento pelo frigorífico for abaixo do preço de mercado, haverá uma equiparação pelo poder público e a indústria?”, questiona o presidente do sindicato rural de Livramento, David Martins. O Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa determina que cabe ao Ministério da Agricultura ressarcir dois terços do valor total do animal e ao Fundo de Sanidade Animal (Fesa) um terço do valor.

De acordo com o diretor técnico da entidade, Zilmar Moussale, uma comissão formada por integrantes do MA, SAA, indústria e Farsul estabelecerá um valor após avaliar o animal. “O frigorífico pagará pelo peso do animal e o saldo do descarte será indenizado após o abate.” Não houve ainda uma discussão sobre as reses de genética superior abatidas antes de estarem terminadas.

Na avaliação do supervisor-geral da Casa Civil, Ricardo Giuliani, o Fesa não deve indenizar por lucros cessantes ou expectativas. “O RS vai cumprir rigorosamente o que diz a lei sobre procedimentos de indenização. Não há como flexibilizar a legislação.” Moussale, no entanto, salienta que questões relativas à administração do fundo devem serão decididas por um conselho gestor formado por um conjunto de 21 entidades, do qual o governo é maioria.

fonte: Correio do Povo, adaptado por Equipe BeefPoint

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