Justiça do Trabalho concede liminar que suspende eleição na CNA

O juiz Ricardo Machado Filho, da 7ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, concedeu nesta sexta-feira liminar que suspende a eleição da nova diretoria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que estava marcada para o dia 14. A presidente da entidade, a senadora reeleita Kátia Abreu (DEM-TO), tenta seu terceiro mandato à frente da instituição, apoiada por 24 das 27 federações estaduais de agricultura.

A ação foi movida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná (Faep), que questiona o fato de o presidente interino da CNA, José Martins, novamente candidato a primeiro vice-presidente, conduzir o processo eleitoral mesmo sendo um dos integrantes da chapa única encabeçada por Kátia. A Faep também contesta as documentações apresentadas por alguns dos 15 candidatos a diretores da chapa.

Segundo a ação, há casos de candidatos que não possuem mais propriedade rural, como obriga o estatuto da entidade, e outros que comunicaram ser proprietários rurais após a inscrição da chapa.

“Os documentos acostados revelam a existência de vícios no processo eleitoral em curso para escolha da diretoria e do conselho fiscal [da CNA]”, diz o juiz Machado em sua decisão. “Concedo, em parte, a medida liminar pleiteada para determinar a suspensão do processo eleitoral para a diretoria e o conselho fiscal da Confederação requerida — triênio 2014/2017”, conclui.

Além da suspensão da eleição, a Faep também pedia que a reunião do conselho de presidentes das federações de agricultura criada para analisar a impugnação da candidatura fosse cancelada por apresentar irregularidades, mas o juiz não atendeu.

“A senadora Kátia Abreu, por exemplo, diz, na inscrição da sua chapa à reeleição, que está filiada ao Sindicato Rural de Aliança do Tocantins e portanto é empregadora rural, mas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ela não declarou ter propriedade rural alguma como manda a CNA”, diz Klauss Kuhnen, assessor jurídico da Faep.

Henrique Arake, advogado da Faep, argumenta que outra denúncia levada em conta pela Justiça do Trabalho para suspender a eleição da CNA foi a composição da chapa de candidatos. “A CNA é composta por 27 federações e ganha a candidatura quem tiver 14 votos a favor. Mas a chapa precisa de 16 membros, o que significa que a chapa que for montada primeiro sempre vai ganhar as eleições”, afirma Arake.

O advogado explica que a liminar tem validade enquanto o juiz não acatar nenhum recurso da CNA ou até que ele profira sua sentença, cancelando ou não a eleição de modo definitivo. Assim, eleição precisará ser remarcada.

A própria Faep já havia ajuizado outra ação na Justiça do Trabalho, em abril, questionando também a última prestação de contas da CNA, argumentando que a senadora Kátia não comprovou gastos da entidade no valor de R$ 32, 2 milhões. A ação foi transferida para a esfera cível, onde ainda não houve decisão.

No primeiro semestre deste ano, houve uma tentativa de formar uma chapa contrária à de Kátia Abreu, mas não obteve êxito. Além da Faep, a Famato (Mato Grosso) e a Faep (São Paulo) já declararam insatisfação com relação à gestão de Kátia Abreu.

A CNA, informou por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada. A expectativa é que a entidade se posicione sobre a liminar ainda hoje.

Fonte: Jornal Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.